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Concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” ao Sr. Clóvis Junior Aparecido dos Santos Mariano.

Concede Medalha de Mérito “Padre Thomas Francis Brown” ao Sr. Emerson Francis da Cruz Galhardo.

Concede Troféu de Mérito “Vozes pela Igualdade” à Sra. Bárbara dos Santos Silva.

Concede Medalha Ecológica ao Sr. Ivan Luiz Valente da Silva.

Concede Medalha Vereador Francisco José Luchetta ao Sr. Rodrigo Vinícius da Silva.

Concede Diploma de Mérito “Emancipadores” ao Sr. Adenilton Souza Santos.

Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 003, de 2023 que trata da “Participação Popular nas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Embu-Guaçu”.

Altera o §3º do artigo 1º da Resolução nº 009/2023, que institui o programa Câmara Mirim.

Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 11, de 12 de setembro de 2001) e dá outras providências.

Institui o Programa Grêmios na Câmara

Institui o Programa “Cine Câmara” no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

Institui o Programa “Câmara Aberta ao Saber” no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

Institui o Programa “Raízes do Nosso Povo”, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo único do artigo 120 e § 2º do artigo 92 da Resolução Nº 01/1991 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos de Lei que tratem do Plano Diretor.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para alterar de terça-feira, para quinta-feira os dias das Sessões Ordinárias.

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos

Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos de Lei que tratem do Plano Diretor

Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, o Programa Permanente “Todos Pela Vida”, destinado à prevenção do suicídio, valorização da vida e promoção da saúde mental, e dá outras providências.

Altera o parágrafo único do art. 96 da Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno), para autorizar a antecipação, o adiamento ou a alteração de horário das sessões ordinárias quando coincidentes com ponto facultativo ou feriado.

Dispõe sobre atendimento escolar ao estudante da Educação Infantil Pré-Escola, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Embu-Guaçu, em atendimento domiciliar por tempo prolongado, e dá providências correlatas.

ALTERA A LEI Nº 2129/2008 LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DE EMBU-GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre alterações na Lei nº 584, de 24 de junho de 1987 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal Especial do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL

Cria o Conselho Municipal de Pastores Evangélicos da cidade de Embu-Guaçu

“Institui o Programa Qualifica Embu-Guaçú e dá outras providências.”

"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências."

Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal De Saneamento Básico De EmbuGuaçu, estabelece diretrizes para sua gestão intersecretarial, regula fontes de Financiamento, Mecanismos de Transparência, Controle Social, Fiscalização, Auditoria, Execução Orçamentária, Impactos na Regularização Fundiária e Programas Sociais, prevê sanções para uso indevido dos recursos e dá outras providências.

Autoriza o Município de Embu-Guaçu a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e dá outras providências.

"Autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 971.285,71 (novecentos e setenta e um mil e duzentos e oitenta e cinco reais e setenta e um centavos), para fins que especifica."

Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 22 de abril de 2010, retificando o número de cadastro sobre a doação de área à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de Delegacia de Polícia.

Altera objeto, remaneja valores e altera elemento da despesa referente às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, no orçamento vigente, nos termos que especifica.

Institui a Politica Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Embu-Guaçu, estabelece normas e diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e preservação da vida animal e dá outras providências.

Altera o artigo segundo da Lei nº 3.338, de 30 de abril de 2025, que institui o Programa Qualifica Embu-Guaçu e dá outras providências.

Altera a Lei Ordinária nº 3.371, de 2025 (LDO 2026), para ajustar o percentual das emendas parlamentares individuais impositivas.

Altera o Art. 1º Lei Ordinária nº 3.356, de 11 (onze) de Junho de 2025.

“Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, e dá outras providências”.

Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período 2026 a 2029 e define as metas e prioridades da administração pública municipal para o exercício de 2026.

Altera a redação dos §§ 5º e 6º do artigo 89 da lei nº 1.724/2001 (Código Tributário Municipal), com base nas novas diretrizes jurisprudenciais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para concessão de direito real de uso de imóvel municipal à Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2026

CRIA O PROGRAMA DE CADASTRAMENTO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO, RECADASTRAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO TRIBUTÁRIO IMOBILIÁRIO PARA FINS TRIBUTÁRIO, e dá outras providencias.

Institui as Taxas de Serviços Vinculadas à Regularização Fundiária Específica Urbana (REURB-E) no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

"Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, e solicita a abertura de crédito especial, e dá outras providências."

Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação de Embu-Guaçu, aprovado por meio da Lei Municipal nº 2.826 de 13/07/2015, alterada pela lei nº 3.017 de 24/05/2021, e dá providências correlatas.

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°019/2025.

Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 055/2025 correspondente ao Projeto de Lei nº 006/2025.

Veto integral ao Autógrafo de Lei nº 056/2025 correspondente ao Projeto de Lei nº 016/2025.

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 069/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2025