RESOLUÇÃO nº 5, de 26 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
5
Ano
2025
Data
26/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a alteração da redação do parágrafo único do artigo 120 e § 2º do artigo 92 da Resolução Nº 01/1991 que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Indexação
Observação
Assuntos
- REGIMENTO INTERNO
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Anexos Norma Jurídica