PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
1032
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Politica Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Embu-Guaçu, estabelece normas e diretrizes para a proteção, defesa, bem-estar e preservação da vida animal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada