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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PARECER nº 20 de 2026

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PARECER

Ano

2026

Número

20

Data de Apresentação

16/02/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Projeto de Lei do Executivo nº 026/2025
    Autoria: Chefe do Poder Executivo
    Emendas apresentadas:
    • Emenda Modificativa nº 038/2025 autoria do Vereador David Reis
    • Emenda Supressiva nº 039/2025 autoria do Vereador David Reis
    • Emenda Modificativa nº 040/2025 autoria do Vereador David Reis

    Indexação

    Observação

    OpenAPI