LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.328, de 05 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3328
Ano
2025
Data
05/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre atendimento escolar ao estudante da Educação Infantil Pré-Escola, Ensino Fundamental (anos iniciais e anos finais) e Educação de Jovens e Adultos da Rede Municipal de Ensino de Embu-Guaçu, em atendimento domiciliar por tempo prolongado, e dá providências correlatas.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica