RESOLUÇÃO nº 1, de 25 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
RESOLUÇÃO
Número
1
Ano
2025
Data
25/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 11, de 12 de setembro de 2001) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- REGIMENTO INTERNO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica