Matérias da Ordem do Dia (19ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: 857
Turno: -
Texto original
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Altera objeto, remaneja valores e altera elemento da despesa referente às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, no orçamento vigente, nos termos que especifica. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal de Parcelamento de Créditos Municipais, e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 3 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com precatórios, requisições de pequeno valor e com créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências. - - |
APROVADO |
| 4 |
Acrescenta o Artigo 38-A à Lei Ordinária nº 2.803/2014, de 19 de novembro de 2014 (Dispõe sobre a preservação do patrimônio histórico e cultural e cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural). - - |
APROVADO |