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VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 081/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 058/2025.

Veto Integral ao Autógrafo lei n° 093-20255 referente ao PL 075-2025

Veto Integral ao Autógrafo lei n° 094-20255 referente ao PL 011-2025

Veto Integral ao Autógrafo lei n° 095-20255 referente ao PL 070-2025

Veto Integral ao Autógrafo lei n° 099-20255 referente ao PL 098-2025

Dispõe sobre a instituição de diretrizes para implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais e dá outras providências.

DO VICE-CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU, SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA PELO MUNICIPE DE EMBU-GUAÇU, SR. ADEMIR APARECIDO DE ALBUQUERQUE.

DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU, FORMULADA POR VICTOR HUGO DE OLIVEIRA FARIAS.

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 175/2022 Secretaria Municipal de Governo e Desenvolvimento Econômico, Relações do Trabalho e Emprego e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal de Parcelamento de Créditos Municipais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a compensação de créditos tributários com precatórios, requisições de pequeno valor e com créditos líquidos e certos contra a Fazenda Pública do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 175, de 10 de maio de 2022, para criar e extinguir cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

“Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal instituído pela Lei Complementar nº 213, de 18 de junho de 2025, e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar nº 175/2022 para criar divisões e cargos em comissão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Institui o Plano de Carreira do Quadro de Engenharia e Arquitetura - QEA e dá outras providências.

Dispõe Sobre a revisão do Plano Diretor do Munícipio de Embu-Guaçu, estabelece princípios, diretrizes, objetivos, instrumentos de planejamento e gestão urbana e ambiental e dá outras providências.

Altera a alínea “b” do inciso I e o inciso II do artigo 69 da Lei nº 1.724, de 13 de novembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.

"Revoga o inciso I, do art. 16 da Lei Complementar nº 2.838/2015, que dispõe sobre o Incentivos fiscais às Microempresa - ME, e Empresas de Pequeno Porte - EPP, dos contribuintes perante o Município de Embu Guaçu e dá outras providências".

"Acrescenta os §8° e §9º, ao art. 88-A, do Código Tributário Lei nº 1.724 de novembro de 2001, para dispor sobre a compensação de crédito tributários com créditos líquido e certos do contribuinte perante o Município de Embu Guaçu e dá outras providências".

Altera o Parágrafo Único do art. 118, para 5 parcelas, mínimo 60,00 (sessenta reais), sobre as Taxas, acrescenta o Inciso III, do art. 129, do § 4º, da Lei 1.724/2001, sobre a cobrança proporcional no encerramento, e, altera o § 6º para 5 parcelas, mínimo 60,00 (sessenta reais), sobre a taxa de licença, acrescenta no art. 135, o Inciso III, sobre a cobrança proporcional no encerramento, dos contribuintes perante o Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão do sub item 11.05 na tabela II do Código Tributário Municipal, de acordo com a Lei Complementar nº 183 de 22 de setembro de 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, administração, funcionamento e fiscalização dos cemitérios no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Institui o Programa de Parcerias Público- Privadas (PPP) do Município de Embu-Guaçu.

Institui o Plano de Carreira do Quadro de Engenharia e Arquitetura - QEA e dá outras providências.

Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.050, de 2021, que instituiu adicional de risco aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, e sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 152, de 2018, para explicitar a ausência de repercussão remuneratória automática do regime especial de jornada, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ata Resumida da 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 01ª Sessão Legislativa Extraordinária da 15ª Legislatura

Ata Resumida da 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

RELATÓRIO FINAL - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO RELATIVA AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2022 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU.