PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 175, de 10 de maio de 2022, para criar e extinguir cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada