PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
19/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Francisco Jose do Nascimento (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 12:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a alínea “b” do inciso I e o inciso II do artigo 69 da Lei nº 1.724, de 13 de novembro de 2001, que institui o Código Tributário do Município de
Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Indexação
Observação