EDITAL nº 31, de 10 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EDITAL
Número
31
Ano
2025
Data
10/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
RESULTADO DA ANÁLISE DAS EMENDAS AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
013/2025 – PLANO DIRETOR.
013/2025 – PLANO DIRETOR.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica