EMENDA E SUBEMENDA nº 270 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA E SUBEMENDA
Ano
2025
Número
270
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025, para criação da Seção IV – Dos Incentivos Fiscais para a Sustentabilidade e renumeração de seção existente.
Indexação
Observação