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MOÇÃO DE APELO ao Ney Santos (REPUBLICANOS) – Presidente CONISUD, Carlão Pignatari (PSDB) – Presidente ALESP e ao João Doria (PSDB) – Governador do Estado de São Paulo, para dar celeridade e encaminhar para votação a PL N. 233/2018.

MOÇÃO DE APELO ao prefeito do Município, para dar andamento no processo de regularização de imóveis públicos, junto ao Departamento de Patrimônio.

MOÇÃO DE APELO ao prefeito do Município, que viabilize estudos para realização de uma reforma geral no Terminal Rodoviário de Embu Guaçu.

MOÇÃO DE APELO à operadora de telefonia VIVO para que viabilize a ampliação/melhoria do sinal e cobertura do serviço de telefonia móvel e fixo na região do bairro Recanto Lagoa Grande, uma vez que há reclamações constantes dos consumidores, frustrados e indignados, com a precariedade dos serviços prestados pela operadora em nosso Município.

MOÇÃO DE APELO ao prefeito do Município e a Enel Distribuição São Paulo, que realize em comum acordo, estudos a fim de notificar todas as empresas, terceirizadas, permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento a realizarem a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente.

, MOÇÃO DE APELO para que faça um estudo de viabilidade da compra ou de contratação de empresa operadora de equipamento de Eletrocardiometria com laudo imediato, para o atendimento da saúde da população de Embu-Guaçu.

MOÇÃO DE APELO ao Comandante do 25º Batalhão da Policia Militar do Estado de São Paulo, que estude a viabilidade de retornar o patrulhamento móvel local das viaturas da Policia Militar que integram a 2ª Companhia da PM de Embu-Guaçu

MOÇÃO DE APELO ao Prefeito do Município, Secretária de Saúde, Secretário de Finanças e Orçamento e Secretário de Governo, no sentido de discutir e viabilizar estudos para inclusão no Sistema Único de Saúde (SUS) a TERAPIA OCUPACIONAL, de forma a garantir tratamento as crianças com autismo, e apreciação dos Vereadores.

MOÇÃO DE APOIO a tão importante causa, desejando que V. S.ª se digne a tratar com relevância e urgência, da “Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais Paulistas”

Moção de Apelo à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério da Saúde, para envidar esforços no sentido de propor Projeto de Lei alterando o artigo 23-A da Lei nº 12.871/2013 - que institui o Programa Mais Médicos -, no sentido de que o contrato possa ser prorrogável, uma vez que findando o prazo estabelecido no dispositivo mencionado os contratos estarão encerrados.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 1º do Projeto de Lei nº 001/2021 – Executivo que terá a seguinte redação: Art. 1º - Altera o inciso I, do art. 6º da Lei nº 2824/2015 que passa a ter a seguinte redação: (...) I - Para adesão nos primeiros 30 dias da edição do decreto:

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 6º do Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021, revogada as disposições em contrária.

EMENDA ADITIVA ao art. 4º do Projeto de Lei nº 004/2021 – Executivo, introduz o parágrafo 3° e 4° ao art. 9 – A que terão a seguinte redação: Parágrafo 3°: Os anexos decorrentes do previsto no caput fazem parte dessa lei. Parágrafo 4°: A diferença de 0,9% (nove décimo por cento) será integrada a Lei 3008/2021 – LOA, como reserva de contingência.

EMENDA MODIFICATIVA ao §8º art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação: §8º - Os membros de que tratam os incisos II e IV do Art. 2° serão indicados através de processo eletivo realizado pela respectiva entidade sindical que detiver maior número de sindicalizados dos membros dos incisos em questão.

EMENDA MODIFICATIVA ao caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação: “Art.2º O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação será composto por 17 (dezessete) membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo:”

EMENDA ADITIVA insere o inciso XI ao art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2021 – Executivo que terá a seguinte redação: IX – a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social do Poder Legislativo que é composta de 03 (três) membros e 01(suplente).

EMENDA ADITIVA insere o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 022/2021 – Legislativo que terá a seguinte redação: §5º – A Prefeitura deverá garantir que o ponto de ônibus seja instalado próximo a um ponto de iluminação pública, para assim, assegurar que haja iluminação apropriada e maior segurança aos usuários.

EMENDA SUPRESSIVA ao Art. 1º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao Art. 2º do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 003/2021, que terá a seguinte redação: Art. 2° Altera o artigo 100-A, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 100-A. As audiências públicas dos Poderes Legislativo e Executivo serão realizadas a partir das 18h00min no Plenário Benedicto Roschel de Moraes, Câmara Municipal, em dias estabelecidos conforme necessidade de cada audiência.

EMENDA ADITIVA insere o § 5º ao art. 3º do Projeto de Lei nº 022/2021 – Legislativo que terá a seguinte redação: §5º – A Prefeitura deverá garantir que o ponto de ônibus seja instalado próximo a um ponto de iluminação pública, para assim, assegurar que haja iluminação apropriada e maior segurança aos usuários.

EMENDA MODIFICATIVA ao caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 028/2021 – Legislativo que terá a seguinte redação: “Art. 1º Dá denominação de Rua Catarina Reimberg De Andrade, a Rua medindo 377,00 metros com início na Rua 1 e finalizando na Rua 4 – bairro Cipó, distante 28,50 metros da Rua João Marcelino Estevam. (Anexo CROQUI de localização e Certidão de Óbito).”

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 21 do Projeto de Lei nº 013/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 21: Esta lei entra em vigor no dia 01 de janeiro de 2022.

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II, do artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação:

EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 insere o art. 11-B que terá a seguinte redação: Art. 11-B. Fica suprimido o art. 49.

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II, do artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação: “Art. 3º. Altera a redação dos incisos II do art. 24 da Lei Complementar nº 105/2013 conforme abaixo redigido: I – (...) II – O Adicional de Curso de Pós-Graduação, na forma do art. 60-A. III - (...) IV – (...)”

EMENDA SUPRESSIVA ao Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 - Executivo.

EMENDA MODIFICATIVA ao Parágrafo único, do artigo 23.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação: Parágrafo único- Poderá ser instituída a prestação de serviço pela modalidade teletrabalho, a qual deverá ser regulamentada por Decreto, devendo garantir a permanência presencial de, no mínimo 01 (um) Procurador, diariamente, respeitando o disposto no art. 23.

EMENDA MODIFICATIVA ao art.6º, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 6º altera o caput, do artigo 56 da lei complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação: Art. 56 O Procurador do Município efetivo e estável que estiver no exercício das atribuições do cargo poderá, a critério da Administração, requerer licença, com prejuízo da remuneração do cargo ou financiamento de 70% pela Administração Municipal para realização de cursos de pós-graduação em Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação, trabalho de conclusão ou tese em tema compatível com as áreas de atuação do cargo.

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1°, do Projeto de Lei nº 038/2021, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Dá a denominação de Rua Henrique Anselmo do Pinhal à antiga Estrada da Alvorada em toda sua extensão, incluindo a Rua Existente, localizada no distrito de Cipó-Guaçu, bairro Vila Dirce.

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1°, do Projeto de Lei do executivo nº 025/2021, que passa a ter a seguinte redação: “ Parágrafo único. As contratações terão prazo de 12 (doze) meses, prorrogável por igual período, até 03 (três) vezes, a critério da coordenação do programa e mediante prévia anuência do órgão em que estiverem sendo realizadas as atividades práticas, desde que mantidas as condições que ensejaram a inclusão do beneficiário no programa e cumpridas as cláusulas estabelecidas em termo de compromisso e responsabilidade".

JUSTIFICATIVA: O valor de 20.538,46 será destinado a entidade Lar da Terceira Idade Deus é Fiel, CNPJ 07.068.525/0001-08.

O valor da Emenda Individual apresentada destina-se, exclusivamente, para a Secretaria Municipal de esportes, para o custeio das seguintes Atividades esportivas: Ping-Pong/tênis de mesa e para a realização do evento no dia Municipal do Ciclista no dia 25 de setembro de 2022.

EMENDA MODIFICATIVA que altera o artigo 6° e introduz parágrafo único ao artigo 11° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter as seguintes redações:

A emenda proposta destina-se à Secretaria da Saúde para as despesas de custeio da UBS Parque Recreio.

A emenda proposta destina-se à Secretaria da Saúde para as despesas de custeio da UBS Paulo Maneta.

A emenda proposta destina-se à Secretaria da Saúde para as despesas de custeio da UBS Campestre.

A emenda proposta destina-se à Secretaria da Saúde para as despesas de custeio da UBS Recanto da Lagoa Grande.

O valor da Emenda Individual apresentada destina-se, exclusivamente, para a Secretária de Segurança, Transporte e Mobilidade, para o custeio na compra de armamentos Fuzis Carabina Imbel 556 IA2 e munições.

EMENDA MODIFICATIVA que altera o artigo 6° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 6º. altera o caput, do artigo 56 da lei complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação: Art. 56. Procurador do Município efetivo e estável que estiver no exercício das atribuições do cargo poderá, a critério da Administração, requerer licença, com prejuízo total de sua remuneração, para a realização de cursos de pós-graduação em especialização, mestrado, doutorado ou pós doutorado, desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação, trabalho de conclusão ou tese em tema compatível com as áreas de atuação do cargo.

EMENDA MODIFICATIVA que inclui parágrafo único no artigo 11° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação: Art. 11 – Fica alterada a tabela de referência específica da função de Procurador Geral do Município, abreviada pela sigla PGM, constante do art. 65 da Lei complementar nº 105/2013, para apresentar o seguinte valor: R$: 9.000,00. Parágrafo único: A Função de Procurador Geral do Município (PGM) deverá ser ocupado por Procurador do Município de carreira, concursado no mínimo há 3 anos.

O valor da Emenda Individual apresentada destina-se, exclusivamente, para o custeio do projeto “criação do quarto amplo volta a segurança, conforto e bem-estar do idoso” do Lar da 3ª idade Deus é Fiel.

Emenda Individual Impositiva para o custeio dos Serviços de Zoonose.

O valor da Emenda Individual apresentada destina-se, exclusivamente, para o custeio de serviços prestados à comunidade pela entidade ILPI Lar São Francisco de Assis de Embu Guaçu.

Emenda Individual apresentada para o custeio da continuidade do trabalho ofertado gratuitamente pela Associação Aramitan às crianças de 6 a 14 anos em situação de vulnerabilidade social dos bairros Valflor e Filipinho.

O valor da Emenda Individual apresentada destina-se, exclusivamente, para o custeio do projeto “Pequeno Peter Pan” da Casa Transitória de Embu Guaçu.

O valor da Emenda Individual apresentada destina-se, exclusivamente, para o custeio das atividades do Centro de Recuperação Aliança Cristã – CERAC.

Emenda Impositiva: A Emenda proposta destina-se a Secretaria de Cultura, para o Dia do Fusca

A Emenda proposta destina-se a Zoonoses para Castração Animal.

Emenda Impositiva: A Emenda proposta destina-se a Secretaria de Esportes, para o Passeio Ciclístico.

Emenda Impositiva CERAC