MOÇÃO nº 44 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2021
Número
44
Data de Apresentação
09/12/2021
Número do Protocolo
2212
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Moção de Apelo à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Ministério da Saúde, para envidar esforços no sentido de propor Projeto de Lei alterando o artigo 23-A da Lei nº 12.871/2013 - que institui o Programa Mais Médicos -, no sentido de que o contrato possa ser prorrogável, uma vez que findando o prazo estabelecido no dispositivo mencionado os contratos estarão encerrados.
Indexação
Observação