EMENDA E SUBEMENDA nº 24 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA E SUBEMENDA
Ano
2021
Número
24
Data de Apresentação
28/10/2021
Número do Protocolo
1757
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA que altera o artigo 6° e introduz parágrafo único ao artigo 11° do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter as seguintes redações:
Indexação
Observação