Matérias do Expediente (31ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

INDICA ao Prefeito Municipal, que inclua no cronograma de reparação da iluminação pública o poste número 6139, na Rua Olivia de Faria Nogueira, altura do número 120 – Santa Isabel.

INDICA ao Prefeito do Município determinar ao setor competente da municipalidade a realizar MANUTENÇÃO, com uma possível REFORMA do ponto de ônibus, localizado no bairro do Flamingo (único ponto dentro do bairro).

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no cronograma de motonivelamento e cascalhamento, a Estrada Manuel Pires, bairro Sapateiro.

INDICA à Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade, incluir uma faixa de pedestres na Rua Cel. Luiz Tenório de Brito, na altura do número 757, Centro.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma 1(Uma) sinalização vertical e horizontal em 2(duas) lombadas, conforme segue: a) Estrada José Carlos do Patrocínio nºs 727 e 1009 - Chácara dos Amigos

INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede baixa/alta de iluminação nas vias públicas na seguinte rua da Chácara dos Amigos: a) Estrada José Carlos do Patrocínio

INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de regularização na rede de energia elétrica para as residências do Bairro Chácara dos Amigos.

INDICA o Prefeito do Município, que estude a possibilidade de incluir no plano de extensão da rede de abastecimento de água no Bairro: Chácara dos Amigos.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma o serviço operação tapa buraco, conforme abaixo na seguinte via pública do Bairro: a) Estrada José Carlos do Patrocínio - Chácara dos Amigos

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que efetue o serviço de passagem de água pluvial na Rua Francisco Salles Neto, Chácara Bonanza.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Estrada Fazenda Tókio, Vale das Fontes, Cipó Guaçu.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Maria Arana Sabio, Parque Boa Vista, Embu-Guaçu.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, incluir no cronograma de motonivelamento e cascalhamento a Rua Esperança, Vale das Fontes, Cipó Guaçu

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento, cascalhamento e abertura lateral, em toda à extensão, Rua José Libardi, bairro Val Flor.

INDICA ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, que inclua no Cronograma de motonivelamento e cascalhamento, em toda à extensão, Rua Eduardo Francisco de Lima, bairro Jardim Califórnia.

INDICA ao Prefeito do Município, que providencie a grelha de ralo externo, para a Escola Municipal Ensino Fundamental- EMEF Antônio Lucas Vieira, localizada no bairro Jardim Progresso.

ao Prefeito do Município, solicitando que seja remetido a  esta Casa de Leis  cópia dos 49 anexos referidos no art. 2º da Lei nº 2.950/2019.

MOÇÃO DE APELO ao Ney Santos (REPUBLICANOS) – Presidente CONISUD, Carlão Pignatari (PSDB) – Presidente ALESP e ao João Doria (PSDB) – Governador do Estado de São Paulo, para dar celeridade e encaminhar para votação a PL N. 233/2018.

EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II, do artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação:


“Art. 3º. Altera a redação dos incisos II do art. 24 da Lei Complementar nº 105/2013 conforme abaixo redigido:
I – (...)
II – O Adicional de Curso de Pós-Graduação, na forma do art. 60-A.
III - (...)
IV – (...)”

EMENDA SUPRESSIVA ao Art. 8º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 - Executivo.

EMENDA MODIFICATIVA ao Parágrafo único, do artigo 23.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação:

Parágrafo único- Poderá ser instituída a prestação de serviço pela modalidade teletrabalho, a qual deverá ser regulamentada por Decreto, devendo garantir a permanência presencial de, no mínimo 01 (um) Procurador, diariamente, respeitando o disposto no art. 23.

EMENDA MODIFICATIVA ao art.6º, do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passa a ter a seguinte redação:


“Art. 6º altera o caput, do artigo 56 da lei complementar nº 105/2013, que passará a ter a seguinte redação:

Art. 56 O Procurador do Município efetivo e estável que estiver no exercício das atribuições do cargo poderá, a critério da Administração, requerer licença, com prejuízo da remuneração do cargo ou financiamento de 70% pela Administração Municipal para realização de cursos de pós-graduação em Especialização, Mestrado, Doutorado ou Pós-Doutorado, desde que assuma o compromisso de defesa de dissertação, trabalho de conclusão ou tese em tema compatível com as áreas de atuação do cargo.

(Dispõe sobre Desafetação e Permuta de Imóveis.)