EMENDA E SUBEMENDA nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA E SUBEMENDA
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
16/09/2021
Número do Protocolo
1462
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA ao inciso II, do artigo 3.º e ao “caput” do artigo 4.º do Projeto de Lei Complementar nº 003/2021 – Executivo, que passam a ter a seguinte redação:
“Art. 3º. Altera a redação dos incisos II do art. 24 da Lei Complementar nº 105/2013 conforme abaixo redigido:
I – (...)
II – O Adicional de Curso de Pós-Graduação, na forma do art. 60-A.
III - (...)
IV – (...)”
“Art. 3º. Altera a redação dos incisos II do art. 24 da Lei Complementar nº 105/2013 conforme abaixo redigido:
I – (...)
II – O Adicional de Curso de Pós-Graduação, na forma do art. 60-A.
III - (...)
IV – (...)”
Indexação
Observação