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PLE 1/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: “Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal da Diversidade Sexual e de Gênero, cria o Fundo Municipal da Diversidade Sexual e Gênero, estabelece a promoção de políticas públicas e dá outras providências".
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 3/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTABELECE EM CARÁTER EXCEPCIONAL NORMAS PARA O CADASTRO DE ÁREAS EDIFICADAS NÃO TRIBUTADAS CONSOLIDADAS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 4/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N°3.205/2023, QUE INSTITUI CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA - COMPOTMA".
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 5/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dá denominação de Estrada Inácio Emilio da Silva a Estrada da Servidão, localizada no bairro Xororó
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 54 de 2024
Data Anexação: 19 de Março de 2024
Autor(es):
Joaquim da Aposentadoria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.230, de 07 de maio de 2024
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PLE 6/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2024
Última Ação: Segue arquivado o Projeto de Lei nº 006 de 2024, que “Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas e municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências”, de autoria do Chefe do Poder Executivo, em virtude de retirada conforme solicitação OFÍCIO Nº 043/2024/AD.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 7/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 8/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 10/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ALTERA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL N°3.205/2023, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA - COMPOTMA
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2024
Última Ação: Segue arquivado o Projeto de Lei nº 010 de 2024, que “ALTERA E ACRESCENTA À LEI MUNICIPAL N°3.205/2023, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA - COMPOTMA”, de autoria do Poder Executivo, em virtude de retirada conforme Ofício nº 067/2024/AD.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLE 11/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 12/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 3.205, de 14 de novembro de 2023, que criou o Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - COMPOTMA.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 13/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DAS GLOSAS DO CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR RELATIVO AO 1º E 2º SEMESTRE DE 2019.
Apresentação: 23 de Outubro de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 14/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 1172/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 16:57:00
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 15/2024 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A LIGA EMBUGUAÇUENSE DE FUTEBOL, DE ÁREAS SITUADAS ENTRE A ALAMEDA DOS BANDEIRANTES E RUA DOS EUCALIPTOS.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 1/2024 - PARECER
Ementa: PARECER Nº 001, DE 2024 DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU, SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA POR MUNICIPES DE EMBU-GUAÇU, SRA. HELEN CRISTINA BATISTA DOMINGUES; PERLA PAULO PIRES; ALSIRA MARIA DA SILVA LIMA; MARIA JOSÉ DA SILVA E ROSICLEIDE MARQUES DA SILVA
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2024
Autor:
CORREGEDORIA - COR
Texto Original
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PAR 2/2024 - PARECER
Ementa: PARECER Nº 002, DE 2024 DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU, SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA PELO VEREADOR CARLINHOS, PRIMEIRO SECRETÁRIO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU
Apresentação: 29 de Fevereiro de 2024
Autor:
CORREGEDORIA - COR
Texto Original
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PAR 3/2024 - PARECER
Ementa: PROCESSOS TC-00023956.989.20-6; TC-00002096.989.23-1; TC-00013533.989.20-8; E TC - 00003212.989.20-8 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, relativo ao parecer FAVORÁVEL às Contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu.
Apresentação: 15 de Março de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 4/2024 - PARECER
Ementa: PARECER Nº 003, DE 2024 DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU, SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA PELO VEREADOR ISAIAS COELHO.
Apresentação: 6 de Maio de 2024
Autor:
CORREGEDORIA - COR
Texto Original
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PAR 5/2024 - PARECER
Ementa: PROCESSOS TC-00007195.989.20-7; TC-017779.989.23-5, TC-017790.989.23-0 e TC-017791.989.23-9 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, relativo ao parecer FAVORÁVEL às Contas do exercício financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELO 1/2024 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Carlinhos
Clebinho Jogador
Engenheiro Barros
Joaquim da Aposentadoria
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELO 2/2024 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Carlinhos
Edmilson Santos
Engenheiro Barros
Joaquim da Aposentadoria
João Sené
Joãozinho do Cavalo
Lucas da Saúde
Maicon Siqueira
Prof Colle
Toninho Valflor
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 1/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 93 (noventa e três) vagas de cargo efetivo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 3/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 44 (quarenta e quatro) vagas de cargo efetivo.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 4/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE EMBU GUAÇU – SEMUTRANS.
Apresentação: 10 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2024
Resultado: RETIRADA DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2024
Última Ação: Retirada de Pauta a pedido do Chefe do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 5/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 131 de 30 de Setembro de 2015, que dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar de Embu Guaçu, para aumentar a quantidade de membros.
Apresentação: 14 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2024
Última Ação: Segue arquivado o Projeto de Lei Complementar nº 005 de 2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLCE 6/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Institui o Plano de Carreira para os servidores efetivos da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 7/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 175/2022, da referência do cargo de farmacêutico.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 8/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, TRANSPORTE E MOBILIDADE DO MUNICIPIO DE EMBU GUAÇU – SEMUTRANS.
Apresentação: 29 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 9/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da prefeitura municipal de Embu Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Março de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 10/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Acrescenta à Lei Complementar n°197, de 02 de Abril de 2024 o Título “DOS ADICIONAIS” e o artigo 23-A que dispõe: “A concessão do adicional de risco de vida será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 11/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre reclassificação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias.
Apresentação: 5 de Abril de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 12/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a cessão de servidores públicos entre órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 14/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 15/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar n°175, de 2022, para incluir o cargo de Operador de Máquinas Agrícolas e Altera Lei n°2.701/2012 em seu art.10.
Apresentação: 12 de Junho de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 16/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de EmbuGuaçu e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Protocolo: 924/2024, Data Protocolo:
21/06/2024 -
Horário: 17:29:32
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 17/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre reclassificação e criação do nível de referência do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providencias.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 18/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: "DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DE EMBU-GUAÇU"
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 20/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 36, de 07 de maio de 2008, no que tange ao período máximo de afastamento dos servidores municipais.
Apresentação: 8 de Novembro de 2024
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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