PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Pereira (Assinado em: 26 de Janeiro de 2024 às 14:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Amplia, no anexo VI, da Lei Complementar n° 175/2022, mais 93 (noventa e três) vagas de cargo efetivo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada