PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 6 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
6
Data de Apresentação
29/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Pereira (Assinado em: 29 de Março de 2024 às 15:20 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Serviço Municipal de Remoção e Depósito de Carcaças de Veículos Abandonados nas vias públicas municipais e a Remoção, Guarda e de Veículos envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito e dá outras providências.
Indexação
Observação