LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.282, de 31 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3282
Ano
2024
Data
31/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EMBU GUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica