REQUERIMENTO nº 101 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
REQUERIMENTO
Ano
2024
Número
101
Data de Apresentação
16/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2024, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que “Acrescenta à Lei Complementar n°197, de 02 de Abril de 2024 o Título “DOS ADICIONAIS” e o artigo 23-A que dispõe: “A concessão do adicional de risco de vida será correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário base”, para que possa ser discutido e votado na 10ª Sessão Ordinária.
Indexação
Observação