PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
08/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Pereira (Assinado em: 6 de Novembro de 2024 às 11:53 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 36, de 07 de maio de 2008, no que tange ao período máximo de afastamento dos servidores municipais.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada