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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 13 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

Ano

2024

Número

13

Data de Apresentação

23/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jose Antonio Pereira (Assinado em: 20 de Setembro de 2024 às 19:33 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DAS GLOSAS DO CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR RELATIVO AO 1º E 2º SEMESTRE DE 2019.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 10 de Dezembro de 2024

    OpenAPI