PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
12/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Pereira (Assinado em: 5 de Junho de 2024 às 08:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar n°175, de 2022, para incluir o cargo de Operador de Máquinas Agrícolas e Altera Lei n°2.701/2012 em seu art.10.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada