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PDL 22/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Ilda Domingues Pedroso dos Santos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 23/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” à Marilia Fernanda Martins Schunck.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 24/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional das Mulheres” a Rosemara Moreira dos Santos.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Vinicius do Mané
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 25/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 26/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Marcia Almeida
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 27/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Educador de Valor” a estudantes do município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 28/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Dia Internacional da Mulher” à Sônia Domingues Mendonça.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
Douglas da Analice
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 29/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Wellington Martins Riechelmann.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Protocolo: 316/2026, Data Protocolo:
13/03/2026 -
Horário: 15:58:42
Autor:
Lucas da Saúde
Texto Original
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PDL 30/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha de Mérito Antonio Carlos Roschel (Kai-Kai) ao Sr. Luan Amaro Maciel da Silva.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Douglas da Analice
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 31/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede “Diploma de Aluno Destaque” ao estudante Pedro Paulo Foschini Cezarino.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 334/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 10:09:47
Autor:
Maicon Siqueira
Texto Original
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PDL 32/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Vereador Francisco José Luchetta” a Senhora Magda Maria Marques de Lima
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 358/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 14:45:39
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 33/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” à Senhora Alaide Serodio dos Santos.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Clebinho Jogador
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 34/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor Rogério do Carmo Silva.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Vinicius do Mané
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 35/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor José Raimundo Pereira dos Santos.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 36/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede “Diploma de Aluno Destaque” ao estudante Alef Michel da Costa Paiva.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 445/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 12:30:04
Autor:
Maicon Siqueira
Texto Original
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PDL 37/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao senhor Vadervino Barbosa de Queiroz- Berimbau.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 446/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 12:33:40
Autor:
Vinicius do Mané
Texto Original
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PDL 38/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede “Troféu ‘Carolina Maria de Jesus’ de Excelência Cultural “a Senhora Cibele Schunck Pereira Gomes da Silva.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Autor:
Carlos Tatto
Texto Original
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PDL 39/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede “Título de Cidadão Embuguaçuense“ ao Senhor Antônio Elian Grangeiro dos Santos.
Apresentação: 26 de Maio de 2026
Protocolo: 701/2026, Data Protocolo:
26/05/2026 -
Horário: 15:22:18
Autor:
Carlos Tatto
Texto Original
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Criar a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES – Estudo das Divisas Territoriais do Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:25:08
Autor:
Clebinho Jogador
David Reis
Elton Camargo Corrêa
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 2/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para modificar a forma de apreciação dos Projetos de Lei que tratam de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 3/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a redação do art. 48 da Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para explicitar a competência da Comissão quanto às matérias de cultura.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Abril de 2026
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 4/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 01/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para adequação ao entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3012949-68.2024.8.26.0000.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
MESA DIRETORA - MESA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 1/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 3/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PLE 4/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho, regime de plantão, compensação de horas e controle de frequência dos Conselheiros Tutelares do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PLE 5/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 3.427, de 15 de Janeiro de 2026, que altera o nome da Escola Municipal "O Pequeno Príncipe", localizada no Município de Embu-Guaçu, para Escola Municipal "Tuca Mantovani" e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 1/2026 - VETO
Ementa: VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 123/2025 referente ao Projeto de Lei º 157/2025
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 2/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 002/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 3/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 081/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 4/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2026 REFERENTE AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 082/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 5/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 007/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 088-2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 6/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 008/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 7/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 009/2026 referente ao Projeto de Lei nº 092/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 8/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 011/2026 referente ao Projeto de Lei nº 095/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 9/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 014/2026 referente ao Projeto de Lei nº 099/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 10/2026 - VETO
Ementa: VETO Parcial ao Autógrafo de Lei nº 015/2026 referente ao Projeto de Lei nº 108/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 11/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 016/2026 referente ao Projeto de Lei nº 115/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 12/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 017/2026 referente ao Projeto de Lei nº 117/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 13/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 020/2026 referente ao Projeto de Lei nº 085/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 14/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 021/2026 referente ao Projeto de Lei nº 096/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 15/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 022/2026 referente ao Projeto de Lei nº 109/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 16/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 026-2026 referente ao Projeto de Lei nº 112-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 112 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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VET 17/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 028-2026 referente ao Projeto de Lei nº 121-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 18/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 030-2026 referente ao Projeto de Lei nº 130-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 19/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 027-2026 referente ao Projeto de Lei nº 114-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 20/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 029-2026 referente ao Projeto de Lei nº 127-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 21/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 036/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do Vereador Carlos Tatto.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 138 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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VET 22/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 037/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 142 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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VET 23/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 032/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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VET 24/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei nº 041/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do Vereador David Reis.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 134 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
David Reis
Texto Original
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