VETO nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO Parcial ao Autógrafo de Lei nº 015/2026 referente ao Projeto de Lei nº 108/2025
Indexação
Observação