PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração da Resolução nº 01/1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para adequação ao entendimento firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3012949-68.2024.8.26.0000.
Indexação
Observação