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PR 15/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a criação da “Urna do Tempo” da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1588/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 11:31:09
Autor:
Joaquim da Aposentadoria
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 16/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo de Embu-Guaçu, para a legislatura 2025/2028
Apresentação: 12 de Dezembro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MESA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 17/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria no âmbito da Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - MESA
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 18/2023 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a Resolução Nº 011/2023 - Dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho de servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo na Câmara Municipal de Embu-Guaçu, para fins de avaliação de desempenho.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Edmilson Santos
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 1/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 130, de 14 de setembro de 2015, que Disciplina sobre o Estatuto e Plano de Carreira, Emprego e Remuneração do Profissionais da Educação e a Remuneração do Quadro do Magistério e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 130/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 17:00:36
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 2/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo), para fins que especifica.
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 327/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 17:52:09
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 3/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: “Altera a Lei Complementar n°029 de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.”
Apresentação: 10 de Março de 2023
Protocolo: 328/2023, Data Protocolo:
10/03/2023 -
Horário: 17:58:45
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 4/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dá denominação de “Antônio Carlos Giovanolli Cravo Roxo”)
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 464/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 16:41:25
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 5/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para fins que especifica.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 6/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), para fins que especifica.
Apresentação: 3 de Abril de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 8/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: “Dispõe sobre a Reordenação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, cria o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres, estabelece a promoção de políticas públicas em favor da mulher e dá outras providências".
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 666/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 12:11:21
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 9/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 669/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 15:16:34
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 10/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), para fins que especifica.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 11/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – PDV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 12/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: (Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal SIM, e regulamenta os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências).
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Última Ação: Retirada de Pauta a pedido do autor
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 142 de 2023
Data Anexação: 13 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 13/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Cria no Município de Embu-Guaçu o Programa de Aquisição de Alimentos PAA e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 15/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÃO COM ENCARGO.
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 965/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:36:34
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 16/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Gino Pares Paulinetti, a via conhecida por este nome, e o seu prolongamento iniciado após a Rua José Alves de Oliveira, situadas nas Chácaras Libardi Schmidt
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Agosto de 2023
Última Ação: Considerando art. 161 do Regimento Interno, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 016/2023 de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 183 de 2023
Data Anexação: 11 de Julho de 2023
Autor(es):
Toninho Valflor
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.187, de 12 de julho de 2023
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PLE 17/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 19/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESAS, NÃO SUBORDINADAS AO PROCESSO NORMAL DE APLICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 68, DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 e revoga a Lei Municipal Nº 1.624 de 19 de março de 2001.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 20/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLE 21/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a instituição da “Operação Cata-Bagulho” no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Texto Original
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PLE 22/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: "Institui Conselho Municipal dos Povos Tradicionais de Matriz Africana - COMPOTMA"
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 23/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2024
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 24/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Altera a Lei nº 2.937 de 17 de junho de 2019, revoga o inciso V do art. 2 da Lei nº 2.937/2019, atribui nova redação ao artigo 25, e dá outras providências”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 25/2023 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S/A., e dá outras providências.”
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1648/2023, Data Protocolo:
21/12/2023 -
Horário: 13:41:20
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 1/2023 - VETO
Ementa: REF: VETO PARCIAL AO PROJETO SUBSTITUTIVO N°003/2022 AO PROJETO DE LEI N°083/2022.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 2/2023 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI N°011/2023
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PAR 1/2023 - PARECER
Ementa: DO CORREGEDOR DA CÂMARA MUNICÍPAL DE EMBU-GUAÇU, SOBRE A REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA PELA MESA DIRETORA BIÊNIO 2021/2022 - PRESIDENTE VEREADOR ANTONIO FILHO BOTELHO, 1º SECRETÁRIO VEREADOR LUCAS SULLIVAN DA SILVA BATISTA E 2º SECRETÁRIO JOÃO DOMINGUES MENDES.
Apresentação: 15 de Agosto de 2023
Texto Original
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PELO 1/2023 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Toninho Valflor
Carlinhos
Edmilson Santos
Engenheiro Barros
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PELO 2/2023 - PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Autor:
Prof. Carlos Shyton
Clebinho Jogador
Edmilson Santos
Isaias Coelho
Joaquim da Aposentadoria
Prof Colle
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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PLCE 1/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências
Apresentação: 24 de Março de 2023
Protocolo: 463/2023, Data Protocolo:
24/03/2023 -
Horário: 16:39:50
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 2/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 3/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA A NOMENCLATURA, A ESTRUTURA, AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Junho de 2023
Última Ação: Segue arquivado o Projeto de Lei Complementar nº 003 de 2023, que “Dispõe sobre a criação de mais vagas para empregos públicos, altera a nomenclatura, a estrutura, as competências e atribuições e cria cargos na procuradoria do município”, de autoria do Chefe do Poder Executivo, conforme solicitação através do Oficio nº 038/2023/AD.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 126 de 2023
Data Anexação: 30 de Maio de 2023
Autor(es):
Lucas da Saúde
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLCE 5/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: (Dispõe sobre reclassificação do nível de referências do quadro de pessoal que compõe a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências).
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 6/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: "Altera a estrutura da Unidade Administrativa da Secretaria Municipal de Suprimentos, da Procuradoria Geral do Município, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, na Lei Complementar Municipal n°175/2023, e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 7/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional - IFA, e dá outras providências
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 8/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre alteração das referências IT, JT E NT.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 9/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre fixar a remuneração do Conselheiro Tutelar.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLCE 10/2023 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre acrescentar as referências 41 a 60 da Lei 3059/2021 do quadro de pessoal que compõe a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Embu Guaçu e dá outras providencias.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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