Matérias da Ordem do Dia (6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: 327
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,01 (quinhentos mil reais e um centavo), para fins que especifica. - - |
APROVADO |
| 2 |
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Protocolo: 328
Turno: -
Texto original
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“Altera a Lei Complementar n°029 de 01 de novembro de 2007, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” - - |
APROVADO |