PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 3 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO
Ano
2023
Número
3
Data de Apresentação
25/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jose Antonio Pereira (Assinado em: 25 de Maio de 2023 às 13:11 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS VAGAS PARA EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA A NOMENCLATURA, A ESTRUTURA, AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES E CRIA CARGOS NA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação