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PDL 32/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Medalha de Mérito “Vereador Francisco José Luchetta” a Senhora Magda Maria Marques de Lima
Apresentação: 24 de Março de 2026
Protocolo: 358/2026, Data Protocolo:
24/03/2026 -
Horário: 14:45:39
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 33/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” à Senhora Alaide Serodio dos Santos.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Clebinho Jogador
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 34/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor Rogério do Carmo Silva.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Vinicius do Mané
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 35/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede a Medalha “Vereador Francisco José Luchetta” ao Senhor José Raimundo Pereira dos Santos.
Apresentação: 24 de Março de 2026
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PDL 36/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede “Diploma de Aluno Destaque” ao estudante Alef Michel da Costa Paiva.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 445/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 12:30:04
Autor:
Maicon Siqueira
Texto Original
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PDL 37/2026 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao senhor Vadervino Barbosa de Queiroz- Berimbau.
Apresentação: 31 de Março de 2026
Protocolo: 446/2026, Data Protocolo:
31/03/2026 -
Horário: 12:33:40
Autor:
Vinicius do Mané
Texto Original
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PR 1/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Criar a COMISSÃO DE ASSUNTOS RELEVANTES – Estudo das Divisas Territoriais do Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 91/2026, Data Protocolo:
03/02/2026 -
Horário: 15:25:08
Autor:
Clebinho Jogador
David Reis
Elton Camargo Corrêa
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 2/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para modificar a forma de apreciação dos Projetos de Lei que tratam de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PR 3/2026 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a redação do art. 48 da Resolução nº 01/1991 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu), para explicitar a competência da Comissão quanto às matérias de cultura.
Apresentação: 14 de Abril de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Texto Original
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PLE 1/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PLE 3/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PLE 4/2026 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Ementa: Dispõe sobre a jornada de trabalho, regime de plantão, compensação de horas e controle de frequência dos Conselheiros Tutelares do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 1/2026 - VETO
Ementa: VETO integral ao Autógrafo de Lei nº 123/2025 referente ao Projeto de Lei º 157/2025
Apresentação: 15 de Janeiro de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 2/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 002/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 060/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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VET 3/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 081/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Resultado: REPROVADO
Data Votação:
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VET 4/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2026 REFERENTE AO SUBSTITUTIVO Nº 001/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 082/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 5/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 007/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 088-2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 6/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 008/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 089/2025
Apresentação: 16 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 7/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 009/2026 referente ao Projeto de Lei nº 092/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 8/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 011/2026 referente ao Projeto de Lei nº 095/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 9/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 014/2026 referente ao Projeto de Lei nº 099/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 10/2026 - VETO
Ementa: VETO Parcial ao Autógrafo de Lei nº 015/2026 referente ao Projeto de Lei nº 108/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 11/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 016/2026 referente ao Projeto de Lei nº 115/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 12/2026 - VETO
Ementa: VETO Integral ao Autógrafo de Lei nº 017/2026 referente ao Projeto de Lei nº 117/2025
Apresentação: 27 de Março de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 13/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 020/2026 referente ao Projeto de Lei nº 085/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 14/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 021/2026 referente ao Projeto de Lei nº 096/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 15/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei Nº 022/2026 referente ao Projeto de Lei nº 109/2025
Apresentação: 10 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 16/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 026-2026 referente ao Projeto de Lei nº 112-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 112 de 2025
Data Anexação: 30 de Abril de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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VET 17/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 028-2026 referente ao Projeto de Lei nº 121-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 18/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 030-2026 referente ao Projeto de Lei nº 130-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 19/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 027-2026 referente ao Projeto de Lei nº 114-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 20/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 029-2026 referente ao Projeto de Lei nº 127-2025
Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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VET 21/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 036/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 138/2025, de autoria do Vereador Carlos Tatto.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 138 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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VET 22/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 037/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 142 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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VET 23/2026 - VETO
Ementa: VETO PARCIAL ao Autógrafo nº 032/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 118/2025, de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Apresentação: 14 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 118 de 2025
Data Anexação: 14 de Maio de 2026
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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VET 24/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo de Lei nº 041/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 134/2025, de autoria do Vereador David Reis.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 134 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
David Reis
Texto Original
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VET 25/2026 - VETO
Ementa: VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 042/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Barros.
Apresentação: 15 de Maio de 2026
Autor:
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 141 de 2025
Data Anexação: 15 de Maio de 2026
Autor(es):
Engenheiro Barros
Texto Original
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PAR 1/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 004/2026
Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 4 de 2026
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Elton Camargo Corrêa
Texto Original
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PAR 2/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Veto Integral nº 004/2025
Referente ao Autógrafo de Lei nº 069/2025
(Projeto de Lei Complementar nº 002/2025)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
VETO nº 4 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 3/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Veto Integral nº 005/2025
Referente ao Autógrafo nº 081/2025
(Projeto de Lei nº 058/2025)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
VETO nº 5 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 4/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Veto Integral nº 006/2025
Referente ao Autógrafo nº 093/2025
(Projeto de Lei nº 075/2025)
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
VETO nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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PAR 5/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 085/2025
Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 85 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Elton Camargo Corrêa
Texto Original
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PAR 6/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 108/2025
Autoria: Vereador Carlos Tatto
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 108 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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PAR 7/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 108/2025
Autoria: Vereador Carlos Tatto
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 108 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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PAR 8/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 109/2025
Autoria: Vereadora Marcia Almeida
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 109 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Marcia Almeida
Texto Original
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PAR 9/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 109/2025
Autoria: Vereadora Marcia Almeida
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CESAS - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 109 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Marcia Almeida
Texto Original
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PAR 10/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 111/2025
Autoria: Vereador Vinicius do Mané
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 111 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Vinicius do Mané
Texto Original
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PAR 11/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 112/2025
Autoria: Vereador Carlos Tatto
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 112 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
Texto Original
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PAR 12/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 113/2025
Autoria: Vereadores Carlos Tatto e Isaias Coelho
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 113 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
, Isaias Coelho
Texto Original
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PAR 13/2026 - PARECER COMISSÕES PERMANENTES
Ementa: Projeto de Lei nº 113/2025
Autoria: Vereadores Carlos Tatto e Isaias Coelho
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor:
COSPMAOA - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E OUTRAS ATIVIDADES
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 113 de 2025
Data Anexação: 16 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Carlos Tatto
, Isaias Coelho
Texto Original
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