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PL 82/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a implantação de sistema de energia solar fotovoltaica em prédios públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1068/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:32:33
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
6
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PL 83/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Rede Municipal de Cursinhos Populares no Município de Embu-Guaçu, cria o Comitê Intersetorial e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 1069/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 9:34:08
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 84/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Luz Divina.
Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 1082/2025, Data Protocolo:
01/09/2025 -
Horário: 9:54:08
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: retirada de pauta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
2
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PL 85/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a cessão onerosa do direito de denominação de equipamentos públicos municipais (direitos de nome – “naming rights”), cria o Fundo Especial dos Direitos de Nome e estabelece critérios para sua aplicação no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1098/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:34:24
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 86/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a transparência dos relatórios das emendas parlamentares indicadas ao Município de Embu-Guaçu por Senadores, Deputados Estaduais, Deputados Federais e Vereadores.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:36:35
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 87/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a licença-paternidade no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1100/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:38:08
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 88/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei n. 1.847/2002, que institui no Município de Embu-Guaçu a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:39:02
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 89/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o “Dia dos Pais Atípicos”, no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1102/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:40:46
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 90/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua José Pascoal da Silva a Rua 14 do loteamento Jardim Madalena.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 8:42:04
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.416, de 05 de dezembro de 2025
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PL 91/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Joaquim Ribeiro de Souza, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1121/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 15:14:40
Autor:
Lucas da Saúde
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.417, de 05 de dezembro de 2025
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PL 92/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui o “Torneio Intermunicipal de Futebol de Salão Feminino” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1168/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:54:14
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 93/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui o “Dia Municipal do Acompanhante Terapêutico”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1169/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:56:00
Autor:
Lucas da Saúde
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 94/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui o “Dia Municipal do Cuidador e da Cuidadora de Pessoas Idosas”.
Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 1170/2025, Data Protocolo:
16/09/2025 -
Horário: 16:56:59
Autor:
Lucas da Saúde
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 95/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1211/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 8:47:13
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 96/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação de Pontos de Apoio para Motociclistas de Aplicativo (motoboys e entregadores) no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1212/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 8:48:44
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 97/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal das Artes Marciais” no Município de Embu-Guaçu e sua inclusão no calendário oficial de eventos.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1213/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 8:50:11
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 98/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o limite de cobrança de diárias por estadia de veículos apreendidos no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1215/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 8:53:01
Autor:
Douglas da Analice
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 99/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento de pipódromos no município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 8:55:03
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
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PL 100/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o prolongamento da Rua Helena Schunck Domingues, localizada no bairro Itararé.
Apresentação: 24 de Setembro de 2025
Protocolo: 1219/2025, Data Protocolo:
24/09/2025 -
Horário: 9:00:51
Autor:
Marcia Almeida
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.418, de 05 de dezembro de 2025
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PL 101/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e estabelece suas diretrizes
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1258/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:35:22
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 102/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei n. 2.942/2019 – Institui o Programa Ronda Escolar no Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1260/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:39:53
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 103/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Campanha “Dezembro Laranja” de conscientização e luta contra o câncer de pele.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1261/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:41:44
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 104/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela Alzira Andrade de Paiva a antiga Viela sem nome.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1262/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:43:44
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.419, de 05 de dezembro de 2025
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PL 105/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Travessa José Leônidas de Paiva a antiga Travessa sem nome.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1263/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:44:38
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.420, de 05 de dezembro de 2025
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PL 106/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta o artigo 5-A à Lei Ordinária nº 3.117, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Embu-Guaçu.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1264/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:46:10
Autor:
Clebinho Jogador
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 107/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Suprime os incisos IV e V do artigo 3º e modifica o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.247, de 2024, que dispõe sobre a concessão de imunidade tributária aos templos religiosos, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2025
Protocolo: 1265/2025, Data Protocolo:
30/09/2025 -
Horário: 12:48:19
Autor:
Douglas da Analice
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 108/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Determina a inclusão de serviços de proteção à mulher vítima de violência nos sites da Prefeitura do Município e da Câmara Municipal de Embu-Guaçu e dá outras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1291/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:01:41
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição apresentada/lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 109/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:03:06
Autor:
Marcia Almeida
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição apresentada/lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 110/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a cassação de licença e alvará de funcionamento de estabelecimentos flagrados na comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1293/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:04:03
Autor:
David Reis
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 111/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da quadra de futebol localizada na antiga Praça da Cobra- Cipó, como Quadra Elder Rocumback dos Santos.
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1294/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 16:05:11
Autor:
Vinicius do Mané
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição apresentada/lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 112/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas sessões e eventos oficiais realizados pela Câmara Municipal de Embu-Guaçu.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1328/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:40:52
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição apresentada/lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 113/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa Banco de Ração no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1329/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:43:02
Autor:
Carlos Tatto
Isaias Coelho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição apresentada/lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 114/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o “Campeonato Municipal de Bocha” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1330/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:44:31
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição apresentada/lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 115/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o “Campeonato Municipal de Malha” e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1331/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:45:45
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição apresentada/lida em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
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PL 116/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Outubro de 2025
Protocolo: 1332/2025, Data Protocolo:
14/10/2025 -
Horário: 16:48:49
Autor:
Toninho Valflor
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Processo Eletrônico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 117/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu os Eventos de Capoeira, Batizado e Troca de Cordas, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1390/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 11:36:10
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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PL 118/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o Festival de Carrinhos de Rolimã e dá outras providências”.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1395/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:40:25
Autor:
Maicon Siqueira
Texto Original
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PL 119/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação da Feira Gastronômica Municipal na Praça Inácio Pires de Moraes e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1396/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:42:49
Autor:
Maicon Siqueira
Texto Original
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PL 120/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a “Quermesse do Cipó Campestre” e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 1397/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 16:47:41
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Retirada de pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 328 de 2025
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Maicon Siqueira
Texto Original
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PL 121/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a ‘Corrida da Independência’ e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1422/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:43:49
Autor:
Isaias Coelho
Texto Original
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PL 122/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o Festival Municipal de Jogo de Taco e dá outras providências.”
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1423/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:48:28
Autor:
Isaias Coelho
Texto Original
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PL 123/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Dia do Encontro Municipal de Skatistas, no Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1424/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:55:53
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 124/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal do Jipeiro e Gaioleiro.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1425/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:11:28
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 125/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Lei do Cicloturismo no âmbito do Município de Embu Guaçu
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1426/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:24:43
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 126/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu o Dia Municipal do Encontro dos Trilheiros de Motocross
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1427/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:30:21
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 127/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde, no Calendário Oficial de Eventos de Embu Guaçu e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1428/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:35:59
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 128/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de material ilustrativo contendo informações sobre a Manobra de Heimlich em site oficial da Prefeitura do Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1429/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 15:46:34
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 129/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o evento anual “Embu - Guaçu Pedal Fest” no calendário oficial do Município de Embu Guaçu, voltado à integração de ciclistas do Estado de São Paulo, incentivo ao turismo, à economia local e à solidariedade, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1430/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 16:21:19
Autor:
Douglas da Analice
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 130/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais na Rede Pública de Ensino no âmbito do Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1431/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 16:26:49
Autor:
David Reis
Texto Original
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PL 131/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Dia Municipal do Grafiteiro no Calendário Oficial de Eventos de Embu‑Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
Clebinho Jogador
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Retirada de pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2025
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 327 de 2025
Data Anexação: 7 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Clebinho Jogador
Texto Original
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