PROJETO DE LEI nº 106 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
106
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1264
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta o artigo 5-A à Lei Ordinária nº 3.117, de 10 de março de 2022, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Embu-Guaçu.
Indexação
Observação