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EME 268/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Aditiva ao art. 421 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 269/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Aditiva ao art. 135 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Clebinho Jogador
Lucas da Saúde
Marcia Almeida
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 270/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025, para criação da Seção IV – Dos Incentivos Fiscais para a Sustentabilidade e renumeração de seção existente.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 271/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao inciso III do art. 2º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 272/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao § 3º do art. 145 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 273/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao inciso VII do art. 147 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 274/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao § 1º do art. 164 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 275/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao § 3º do art. 519 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Isaias Coelho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 276/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa aos arts. 583 e 589 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Isaias Coelho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 277/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao § 5º do art. 72 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Isaias Coelho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 278/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao § 5º do art. 72 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Isaias Coelho
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 8 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 279/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Altera e acresce dispositivos ao art. 19 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 280/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Acrescenta inciso e parágrafo ao art. 27 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 281/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Acrescenta o art. 12-A ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 282/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Acrescenta o §1º ao art. 35 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025, renumerando-se os demais parágrafos.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 283/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Altera o §2º do art. 9º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 284/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Acrescenta o art. 8-A ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 285/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Acrescenta o art. 35-A ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 286/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Acrescenta o art. 35-A ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 021/2025.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 287/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa e Aditiva ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 022/2025, que “Institui o Plano de Carreira do Quadro de Engenharia e Arquitetura – QEA - Correções de técnica legislativa, coerência interna e adequação à LRF.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Clebinho Jogador
David Reis
Douglas da Analice
Elton Camargo Corrêa
Engenheiro Barros
Isaias Coelho
Joãozinho do Cavalo
Lucas da Saúde
Maicon Siqueira
Marcia Almeida
Toninho Valflor
Vinicius do Mané
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 288/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Altera a denominação do Projeto de Lei nº 158 de 2025, que denomina o Salão de Atos “José Pires de Albuquerque.
Apresentação: 11 de Dezembro de 2025
Autor:
Clebinho Jogador
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 1/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui o “Evento Esportivo de Encerramento” no calendário oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:14:30
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 2/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui o “Campeonato de Futebol de Salão 1ª e 2ª Divisão” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:21:09
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 3/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Taça Evangélica
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:26:33
Autor:
Clebinho Jogador
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 4/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua William Fernando Mendes Francischini, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:41:56
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 004/2025 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.346, de 07 de maio de 2025
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PL 5/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 668, de 05 de maio de 1989, para exigência de aprovação por dois terços dos Vereadores para a modificação de denominação de próprios públicos municipais.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 14:45:00
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 6/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a instituição do programa de coleta seletiva de grandes volumes – ECOPONTO no município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:12:49
Autor:
Marcia Almeida
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 7/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a instituição da "Casa da Mulher" no Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:14:22
Autor:
Marcia Almeida
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 8/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a alteração dos dispositivos da Lei nº 2892/2018, que disciplina o poder de polícia no município de Embu-Guaçu, para regulamentar o funcionamento 24 horas de supermercados e hipermercados.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 15:24:35
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 9/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu, o Programa “Meu Bairro em Adoração” instituído pela Lei 3246, de 2024.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 180/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:43:15
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 10/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Evento Feira da Comunidade Evangélica para ser realizado no segundo semestre de cada ano.
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 181/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 14:46:55
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 11/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Serviço de Disque Denúncia de Maus Tratos e Abandono de Animais, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 225/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 11:58:51
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: PODER EXECUTIVO - EXEC
Status: Autógrafo enviado ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 12/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Projeto Vilinha.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 231/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 12:10:00
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 13/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Luiz Fernando Modeste Montejane, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 13:00:18
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2025
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 013/2025 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.347, de 07 de maio de 2025
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PL 14/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui o “Dia do Bombeiro Voluntário Civil” no Calendário Oficial de eventos do Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 244/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 13:06:03
Autor:
Vinicius do Mané
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 15/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a criação da “Casa do Autista”, centro de referência e atendimento especializado às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Retirada de Pauta a pedido do autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Abril de 2025
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 113 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Prof Colle
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 16/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado Boca de Lobo Inteligente, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 315/2025, Data Protocolo:
21/02/2025 -
Horário: 15:18:03
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 17/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Transparência Digital dos Projetos de Obras Aprovados pela Secretaria de Obras no âmbito do Município De Embu-Guaçu.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 18/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação do prolongamento da Rua Attilio João Pauli, situada no Bairro Jardim Santa Lúcia, no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 367/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 14:44:15
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2025
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Vereador Joãozinho do Cavalo.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 43 de 2025
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Documentos Acessórios:
8
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.330, de 20 de março de 2025
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PL 19/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a alteração de nomenclatura da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu (GCM), para Polícia Municipal.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 371/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 15:11:53
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 20/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 21/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa de Adoção de Escolas no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 23/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Izabel Domingues de Andrade antiga Rua Sem Nome.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 12:05:26
Autor:
Marcia Almeida
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 023/2025 de autoria da Vereadora Marcia Almeida.
Documentos Acessórios:
9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.361, de 27 de junho de 2025
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PL 24/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Almerinda Alves da Costa, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 434/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 12:31:36
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2025
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 024/2025 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
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Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.362, de 27 de junho de 2025
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PL 25/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
David Reis
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada - Retirada de pauta pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
Data da última Tramitação: 19 de Março de 2025
Texto Original
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PL 26/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 3298/2024, que dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre de Souza Lima, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 27/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a Caminhada do Autista, a ser realizada na primeira semana de abril, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 28/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e inclui o evento “Pink Run” no calendário oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 29/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências das escolas públicas municipais, unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento do Município de Embu- Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
David Reis
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 30/2025 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fica instituído o Polo da Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP), no munícipio de Embu-Guaçu.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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