LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.348, de 07 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3348
Ano
2025
Data
07/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Embu-Guaçu.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica