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EME 13/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: EMENDA ADITIVA ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Autor:
CCJR - COMISSÃO, CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 14/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao §3º. do Art. 22. do PROJETO DE LEI Nº 008/2025, de autoria do Executivo, Lei de Diretrizes Orçamentária de 2026
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 1 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 8 de 2025
Data Anexação: 10 de Junho de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 15/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao Caput do Artigo 1º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 16/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 2º-A ao Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 17/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Modificativa que altera o Art. 6º do Projeto de Lei nº 043/2025 de autoria do Vereador Antonio Filho Botelho.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 18/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva que acrescenta o Art.16-A do Projeto de Lei nº 005/2025 de autoria do Vereador Poder Executivo
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 19/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva ao Art. 1º. do Projeto de Lei nº 045 de 2025, de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Apresentação: 3 de Junho de 2025
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 20/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 16-B ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 886/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 9:23:47
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 21/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao Artigo 23 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 887/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 9:28:56
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 22/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva que acrescenta o Art. 22-A ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Protocolo: 888/2025, Data Protocolo:
23/06/2025 -
Horário: 9:32:53
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 23/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda modificativa ao art. 1º, às alíneas “c” e “f” do inciso II do art. 2º, ao inciso I do art. 4º, ao § 1º do art.13 e ao art. 16, do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Vinicius do Mané
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 24/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda supressiva aos incisos VI, VII e VIII do Art. 3º do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Autor:
Elton Camargo Corrêa
Vinicius do Mané
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 25/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao Artigo 16 do Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 26/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva que acrescenta os artigos 16-C, 16-D e 16-E ao Projeto de Lei 005/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 27/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa a ementa e ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 072/2025 de autoria do Vereador Clebinho Jogador.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 968/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 12:06:02
Autor:
Clebinho Jogador
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 30/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Resolução nº 008/2025.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Clebinho Jogador
David Reis
Isaias Coelho
Maicon Siqueira
Marcia Almeida
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 32/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025 de autoria do Vereador Carlos Tatto e Vereadora Marcia Almeida.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Maicon Siqueira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 33/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 34/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva que acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1º do Projeto de Lei 023/2025 de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 35/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 106/2025 de autoria do Vereador Clebinho Jogador.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 38/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modifica o art. 3º do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 026/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1419/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:14:09
Autor:
David Reis
Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 39/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Propõe a supressão integral do art 4º do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 026/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1420/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:24:20
Autor:
David Reis
Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 40/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modifica o art. 2º do PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 026/2025
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Protocolo: 1421/2025, Data Protocolo:
04/11/2025 -
Horário: 14:28:06
Autor:
David Reis
Resultado: RETIRADA DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 26 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 41/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Aditiva que acrescenta Parágrafo Único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do Poder Executivo.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1523/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 13:53:46
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇA E ORÇAMENTO
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO nº 21 de 2025
Data Anexação: 4 de Novembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 42/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa a ementa e ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 150/2025 de autoria do Vereador Douglas da Analice.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Douglas da Analice
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 43/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa o Projeto de Lei nº 107/2025 de autoria do Vereador Douglas da Analice.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Carlos Tatto
Douglas da Analice
Marcia Almeida
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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EME 44/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Supressiva ao Art. 162 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1524/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 18:53:41
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 45/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Supressiva ao Art. 80 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1525/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:04:03
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 46/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Supressiva ao Art. 76 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1526/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:07:26
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 47/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Supressiva ao Art. 37 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1527/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:07:36
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 48/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao Art. 38 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1528/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:13:25
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 49/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Supressiva ao inciso II do Artigo 61 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1529/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:13:29
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 50/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Supressiva ao Artigo 48 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1530/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:13:35
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 51/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Supressiva ao inciso V do Artigo 5º do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1531/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:13:38
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
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EME 52/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao Artigo 38 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1532/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:27:13
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 53/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao § 2º do Artigo 75 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1533/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:27:17
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 54/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao Artigo 82 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1534/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:27:22
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 55/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao Artigo 158 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1535/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:27:26
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 56/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Modificativa ao inciso XVII do Artigo 47 do Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 013/2025.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2025
Protocolo: 1536/2025, Data Protocolo:
01/12/2025 -
Horário: 19:27:30
Autor:
David Reis
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação Eletrônica
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO nº 13 de 2025
Data Anexação: 1 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Texto Original
Acompanhar Matéria
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EME 57/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 58/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 59/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 60/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 61/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 62/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 63/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 64/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 65/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 66/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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EME 67/2025 - EMENDA E SUBEMENDA
Ementa: Emenda Impositiva Individual ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do Executivo nº 24, de 30 de setembro de 2025.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Engenheiro Barros
Texto Original
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