PROJETO DE LEI nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
23/06/2025
Número do Protocolo
892
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Embu-Guaçu, o Programa Educação Sem Barreiras, que estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade e inclusão nas unidades escolares da rede pública municipal, e dá outras providências.
Indexação
Observação