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VETO INTEGRAL ao Autógrafo nº 042/2026, correspondente ao Projeto de Lei nº 141/2025, de autoria do Vereador Engenheiro Barros.

Projeto de Lei nº 004/2026 Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa

Veto Integral nº 004/2025 Referente ao Autógrafo de Lei nº 069/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 002/2025)

Veto Integral nº 005/2025 Referente ao Autógrafo nº 081/2025 (Projeto de Lei nº 058/2025)

Veto Integral nº 006/2025 Referente ao Autógrafo nº 093/2025 (Projeto de Lei nº 075/2025)

Projeto de Lei nº 085/2025 Autoria: Vereador Elton Camargo Corrêa

Projeto de Lei nº 108/2025 Autoria: Vereador Carlos Tatto

Projeto de Lei nº 108/2025 Autoria: Vereador Carlos Tatto

Projeto de Lei nº 109/2025 Autoria: Vereadora Marcia Almeida

Projeto de Lei nº 109/2025 Autoria: Vereadora Marcia Almeida

Projeto de Lei nº 111/2025 Autoria: Vereador Vinicius do Mané

Projeto de Lei nº 112/2025 Autoria: Vereador Carlos Tatto

Projeto de Lei nº 113/2025 Autoria: Vereadores Carlos Tatto e Isaias Coelho

Projeto de Lei nº 113/2025 Autoria: Vereadores Carlos Tatto e Isaias Coelho

Projeto de Lei nº 114/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira

Projeto de Lei nº 114/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira

Projeto de Lei nº 115/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira

Projeto de Lei nº 115/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira

Projeto de Lei nº 117/2025 Autoria: Vereador Engenheiro Barros

Projeto de Lei nº 117/2025 Autoria: Vereador Engenheiro Barros

Projeto de Lei do Executivo nº 026/2025 Autoria: Chefe do Poder Executivo Emendas apresentadas: • Emenda Modificativa nº 038/2025 autoria do Vereador David Reis • Emenda Supressiva nº 039/2025 autoria do Vereador David Reis • Emenda Modificativa nº 040/2025 autoria do Vereador David Reis

Projeto de Lei nº 118/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira Emenda nº 002/2026 (de autoria da CCJR)

Projeto de Lei nº 118/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira Emenda nº 002/2026 (de autoria da CCJR)

Projeto de Lei nº 119/2025 Autoria: Vereador Maicon Siqueira

Projeto de Lei nº 121/2025 Autoria: Vereador Isaias Coelho

Projeto de Lei nº 121/2025 Autoria: Vereador Isaias Coelho

Projeto de Lei nº 122/2025 Autoria: Vereador Isaias Coelho

Projeto de Lei nº 122/2025 Autoria: Vereador Isaias Coelho

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu relativos aos requerimentos de informação formulados pela Câmara Municipal e pelos Vereadores.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA DOS CARGOS DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE EMBU-GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.050, de 2021, que instituiu adicional de risco aos integrantes da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, e sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 152, de 2018, para explicitar a ausência de repercussão remuneratória automática do regime especial de jornada, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reestruturação remuneratória dos cargos da Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu, a revogação da Lei Municipal nº 3.050, de 2021, e a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 152, de 2018, e dá outras providências.

À SABESP solicitando informações sobre o cronograma detalhado das obras de recomposição asfáltica.

ao Poder Executivo solicitando informações sobre a possível realização do evento denominado “Embu Guaçu Rodeio Fest” no município de Embu-Guaçu.

À Procuradoria Geral do Município de Embu-Guaçu - Verificação de Processos e Sindicâncias

Ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Saúde solicitando informações sobre a execução de recurso proveniente de Emenda Parlamentar Estadual destinado à aquisição de aparelho de mamografia.

Requerimento ao Senhor Prefeito Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal, para que, por meio do setor competente, encaminhem informações sobre os holerites dos servidores da Prefeitura Municipal.

Ao Poder Executivo solicitando informações relativas ao pagamento de precatórios pelo Município no exercício de 2025 até Abril de 2026.

Ao Poder Executivo solicitando informações sobre a publicidade dos atos administrativos.

Ao Exmo. Prefeito Municipal, Francisco José do Nascimento, para que preste esclarecimentos quanto à obra em andamento no pátio da Prefeitura.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações relativas ao abastecimento, aquisição, fornecimento, transporte e distribuição de água no Município de Embu-Guaçu.

Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que preste informações relativas ao Programa Qualifica Embu-Guaçu, instituído pela Lei Municipal nº 3.338/2025.

À Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, solicitando informações acerca da fiscalização dos ônibus intermunicipais que operam no Município de Embu-Guaçu, especialmente das empresas Miracatiba e Raposo Tavares, de acordo com com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e outras Normas vigentes.

Da Corregedoria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, referente à representação apresentada em face do Vereador Carlos Tatto.

Da Corregedoria da Câmara Municipal de Embu-Guaçu, referente à representação apresentada em face do Vereador Carlos Tatto, para análise preliminar de admissibilidade.

Processo TC-004242/989/22-6, oriundo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente às Contas do exercício financeiro de 2022 da Prefeitura Municipal de Embu-Guaçu;