PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE EMENDA A LEI ORGANICA
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
25/05/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu relativos aos requerimentos de informação formulados pela Câmara Municipal e pelos Vereadores.
Indexação
Observação