Matérias do Expediente (28ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata Resumida da 27ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 009 de 2025 – Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal instituído pela Lei Complementar nº 213, de 18 de junho de 2025, e dá outras providências para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.

Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 018 de 2025 – Altera o Art. 1º Lei Ordinária nº 3.356, de 11 (onze) de junho de 2025 para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.

Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei de autoria do Chefe do Poder Executivo nº 019 de 2025 – “Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, e dá outras providências” para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.

Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução de autoria da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Outras Atividades nº 012 de 2025 – Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos de Lei que tratem do Plano Diretor” para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária

Tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Resolução nº 011/2025 de autoria dos Vereadores Carlos Tatto, Clebinho Jogador, David Reis, Elton Camargo Corrêa, Isaias Coelho, Lucas da Saúde, Marcia Almeida e Maicon Siqueira – Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Embu-Guaçu para disciplinar a tramitação de Projetos para que possa ser discutido e votado na presente Sessão Ordinária.

Moção de Apelo ao Governo do Estado de São Paulo, para a cessão de lotes pertencentes ao Estado, localizados no Loteamento Chácaras Flórida, Município de Embu-Guaçu, com a finalidade de construção de terminal de ônibus.

Apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem – DER, solicitando a implantação de iluminação pública entre os Quilômetros 45,5 ao 62 da Rodovia José Simões Louro Júnior – Estrada Santa Rita - que cruza o Município de Embu-Guaçu.

Ao Prefeito Municipal que determine ao departamento de iluminação que efetue a troca das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na Estrada Mathias Schimitt, no Lagoa Grande.

Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de limpeza de vias e recolhimento de entulho na Rua Soldado Pacífico Carvalho Machado, nº 85, no Flórida.

Ao Prefeito Municipal que determine ao departamento de iluminação que efetue a troca das lâmpadas de vapor de sódio por lâmpadas de LED na Estrada Lagoa Grande, no bairro Lagoa Grande.

Ao Secretário Municipal de Infraestrutura, serviços de tapa-buracos na Alameda dos Bandeirantes, cruzamento com a Rua Antônio Gomes, no Flórida.

Ao Prefeito para que solicite a Rumo Malha Paulista S/A, a manutenção da passagem de nível do bairro do Granjinha.

Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços o motonivelamento e cascalhamento na Rua Silvério Antônio Garcia, travessa da Rua Antônio Rainha, bairro Itararé.

À Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - serviços de motonivelamento e cascalhamento a Rua José André Dias, Bairro Penteado.

Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua dos Ciclames

Ao gestor da iluminação pública - serviços a substituição por lâmpadas de LED as ruas: Dona Rosa Vieira e Maria Conceiçao Silva

Ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços de desassoreamento de rios e córregos, o Rio do Bonanza, localizado no bairro Bonanza.

À ENEL - manutenção da rede de energia elétrica na Rua Francisco Sales Neto, no bairro Bonanza.

Ao Prefeito - Manutenção Viária na Rua Brasil.

A Secretaria de Infraestrutura - serviços a roçada e limpeza no cemitério do Cipó.

Ao Prefeito Municipal - substituição das lâmpadas por luminárias de LED na iluminação pública na Estrada Salvador Antônio Eleutério, no Bairro Sapateiro

Ao Secretário de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Limpeza Pública - pavimentação na Estrada do Baygton.

Ao Prefeito do Município - Extensão de Iluminação na Rua José Branco Araújo, bairro Sapateiro.

Ao Prefeito do Município - Extensão de Iluminação na Estrada José Vieira, bairro Congonhal.

A Secretaria de Infraestrutura - serviços o motonivelamento e cascalhamento, no trecho final da Rua Andrades.

Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços de tapa-buracos a Rua Santo Expedito, no bairro Colibris.

Ao gestor da iluminação pública - serviços a manutenção de lâmpadas na Rua Luiz Mentone.

A Secretaria de Infraestrutura - serviços o motonivelamento e cascalhamento, no trecho da Estrada do Charqueado.

A Secretaria de Infraestrutura - serviços a EM Prefeito Rafael Cau.

A Secretaria de Infraestrutura - serviços a EM Antonio Lucas Vieira.

A Defesa Civil, para dar parecer as condições de segurança de imóvel situado a Rua Firmino Alves Filho

Ao Prefeito - Atualização do Sistema de Iluminação Pública - Rua Francisco Volante

Ao Secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos - serviços a construção de lixeira comunitária na Rua Adelina Matella, bairro Vila Louro.

Ao gestor da iluminação pública - serviços a manutenção na Avenida Rivieira, no bairro do Flamingo.

Ao Secretário Municipal de Infraestrutura - serviços a substituição de lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de led da Rua Jacinto Lesinsky - Recanto das Vertentes.

Ao Prefeito Municipal - realização de estudo técnico e jurídico para a eventual apresentação de Projeto de Lei Complementar concedendo anistia e remissão de débitos tributários e não tributários referentes a taxas de licenciamento, vistoria, alvarás e autorizações de transporte coletivo municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2024, exclusivamente em relação aos permissionários do serviço público de transporte coletivo regular.

Ao Prefeito do Municipal - estudo técnico para implantação de lombada (redutor físico de velocidade) na Rodovia SP-214 – Rodovia José Simões Louro Júnior, no trecho compreendido entre os Kms 42 e 43, em Embu-Guaçu.

Ao Prefeito Municipal de Embu-Guaçu, para que, junto à Secretaria de Saúde, seja avaliada a possibilidade de alteração nos procedimentos de encaminhamento para especialidades médicas.

À Secretária Municipal de Saúde, que seja estudada a possibilidade, em caráter emergencial, da realização de mutirões de coleta de exames de sangue nos postos de saúde do município, visando reduzir a grande fila de espera ocasionada pela paralisação temporária desse serviço.

VOTO DE LOUVOR para a Sra. Euradice Silva Siqueira

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO para o Sr. Raphael Carvalho Oliveira.

VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÃO, aos atletas do time Benfica.

Modificativa ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 018/2025 de autoria do Chefe do Poder Executivo.

Dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos no Município de Embu-Guaçu.

Dispõe sobre a criação de Pontos de Apoio para Motociclistas de Aplicativo (motoboys e entregadores) no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal das Artes Marciais” no Município de Embu-Guaçu e sua inclusão no calendário oficial de eventos.

Dispõe sobre o limite de cobrança de diárias por estadia de veículos apreendidos no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, regulamentação e funcionamento de pipódromos no município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre o prolongamento da Rua Helena Schunck Domingues, localizada no bairro Itararé.

Concede Troféu “Carolina Maria de Jesus” de Excelência Cultural ao Sr. João Paulo Valério Pires.

Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor Ribamar Antônio da Silva

Concede “Diploma de Gratidão do Município “à Senhora Luzia de Albuquerque Cruz.

Altera o Art. 1º Lei Ordinária nº 3.356, de 11 (onze) de Junho de 2025.

“Altera a Lei Municipal nº 3.358/2025, que dispõe sobre alteração de objeto, remanejamento de valores e elementos de despesa referentes às Emendas Impositivas nº 039/2024, 058/2024 e 022/2024, e dá outras providências”.

“Prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Municipal instituído pela Lei Complementar nº 213, de 18 de junho de 2025, e dá outras providências”.

Altera a Lei Complementar nº 175/2022 para criar divisões e cargos em comissão na Secretaria Municipal de Meio Ambiente.