Ocorrências da Sessão (28ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
1 – Nos termos do artigo 30 do Regimento Interno, recebeu-se no Plenário da Câmara Municipal de Embu-Guaçu o Sr. Nilton Higino. O orador registrou a entrega ao Senhor Presidente da partitura musical do dobrado intitulado Nilton Higino Martins – Emancipador, composto pela Banda Municipal de Embu-Guaçu em sua homenagem, incluindo a partitura completa, a principal e a de cada instrumento; 2 - Em virtude da aprovação dos Requerimentos de Urgência nº 237, 238,239, 240, 241/2025, o Presidente suspendeu a sessão por 1h15 minutos para que a Comissão emitisse os Pareceres referente aos Projetos incluídos na Ordem do Dia; 3 - Na fase da Ordem do Dia, durante a discussão do Relatório nº 001/2025 de SEI, o vereador Carlos Tatto solicitou a transcrição, em ata, das falas proferidas no referido período de discussão, conforme trecho a seguir:
Vereador Carlos Tatto: Obrigado, senhor presidente. Boa tarde a todos e a todas. Eu confesso que só o relatório do vereador David e todo o trabalho da comissão já era suficiente para eu registrar meu voto favorável, tanto é que pedi a votação nominal antes de começar esse debate. E eu confesso, presidente, que eu não ia debater não, mas aí novamente tem que ouvir cada coisa que olha, deixa a gente, viu, Igor, desanimado com a vida. Como que o ser humano pode chegar a esse ponto? A pessoa, ela vem usar aqui a tragédia da Boate Kiss, que como bem ele disse matou muitos jovens naquela trágica noite. Aí ele vem falar que a boate não tinha AVCB. É verdade. O AVCB tava vencido há 6 meses. Ele quer justificar uma irregularidade em cima de um só porque o serviço foi feito. Então vamos lá, vamos fazer uma obra aqui, presidente, de reforma aqui do plenário, colocar tecnologia, vamos fazer todo o processo irregular, vamos fazer tudo errado, fora da legalidade que, por exemplo, o senhor defende. Mas o importante, pode ser ilegal as coisas, mas o importante é ter. O importante é ter aqui um telão, tecnologia na casa inteira, pros vereadores parar de ter que ficar sentado para votar. Vamos fazer tudo irregular, mas o importante é ter. O vereador Toninho do Valflor tá supostamente dizendo isso, então que todos os processos da prefeitura eles precisam ter, independente se for irregular ou não. É isso que ele tá dando... tá dando um cheque em branco para que tudo aconteça regularmente. Porque não é possível a gente ouvir aqui que o vereador Isaías é contra AVCB em escolas, em hospitais, em creches. O que o vereador denunciou, o que a SEI está mostrando a partir do momento que o tribunal apontou irregularidades, é que houve sim irregularidade no processo e agora o Ministério Público e os outros órgãos vão investigar mais a fundo. Não tem ninguém aqui falando que é contra A ou B que não precisa. Vereador Douglas, foi muito bem falado. Aqui está sendo discutido e denunciado o processo que foi feito. Vereador Isaías, é que eu não tava no mandato passado, mas eu lembro que teve a denúncia também dos carrinhos. Carrinho de mão, não foi, vereador? Super faturado. Então, Toninho do Valflor, o carrinho de mão superfaturado, mesmo estando lá na infraestrutura, pode.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita aqui também.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita.
Vereador Carlos Tatto: Eu não te dei a parte.
Presidente: ...Ó.
Vereador Carlos Tatto: O senhor tem seis mandatos. O senhor tem seis mandatos. Aprenda a respeitar a fala de vereador.
Vereador Toninho Valflor: Implanta a Marmita aqui também.
Presidente: Toninho.
Vereador Carlos Tatto: Vai sim.
Presidente: Ô, por favor, vamos manter aí a calma aí, ô Toninho, por favor.
Vereador Carlos Tatto: Este senhor está falando na minha parte, presidente, na minha fala. Por favor, eu não dei a parte a ele.
Vereador Toninho Valflor: Falo e repito. Implanta a marmita aqui na câmara também pra gente não precisar parar a sessão igual parou hoje.
Presidente: Por favor.
Vereador Isaías Coelho: Presidente, questão de ordem.
Vereador Carlos Tatto: Presidente, presidente, eu vou, eu vou dar parte para ele. Fale novamente o que senhor falou aí.
Presidente: Só um segundo, só um segundo.
Vereador Toninho Valflor: Implanta marmita aqui na câmara também para não precisar parar.
Presidente: O Toninho... o Caquinho... corta o microfone de baixo.
Vereador Toninho Valflor: Marmita aqui.
Vereador Carlos Tatto: Então vamos comprar carrinho de mão superfaturado. Vereador David, o que importa é teu carrinho. Vamos aprovar uma licitação fraudulenta, porque o que importa é teus AVCB. Não importa a legalidade, não importa cumprir as regras de um processo. É isso. É isso que o vereador Toninho do Valflor defende. E ele vai ter que fazer um trabalho bom nas redes sociais dele, né? Vamos ver se atinge 1 milhão de views também novamente aí esse processo. Vereador, seis mandatos, o senhor não aprendeu ainda. Que o processo...
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Que o processo...
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Que o processo, presidente, garante a ordem. Presidente.
Presidente: Ô Toninho, faz favor, vamos manter a...
Vereador Toninho Valflor: É só ele não dirigir a palavra pra mim, acabou.
Presidente: Vamos manter a calma aí. Vai pro assunto.
Vereador Toninho Valflor: Ele tá dirigindo a palavra, eu não vou ficar calado. Seu moleque.
Presidente: Vamos...
Vereador Toninho Valflor: Seu moleque.
Vereador Carlos Tatto: Estabeleça meu tempo, por favor.
Presidente: Toninho, calma... Toninho.
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Presidente, ó o decoro aí, presidente.
Vereador Toninho Vallfor: Quem mencionou meu nome vai ouvir.
Vereador Carlos Tatto: Ó, ó o decoro. Ó o decoro, presidente.
Presidente: Ô Toninho, por favor.
Vereador Toninho Valflor: Ah, decoro agora o senhor mencionou o...
Presidente: Suspenda a sessão por 5 minutos. Suspenda a sessão por 5 minutos.
Vereador Carlos Tatto: Que papelão.
Presidente: Pode zerar, por favor. Retomando a sessão. Verifique para mim, por favor, o quórum dos vereadores, por favor. Vereador Elton, pode abrir os outros.
Vereador Elton Camargo Corrêa: Todos presentes, presidente.
Vereador Carlos Tatto: Pela ordem, senhor presidente. Bom, retomando aqui a sessão, já que nós não podemos citar nomes, né, vereadora Márcia, então deixar aqui registrado pro público que eu ouvi aqui em plenário que poderia acontecer coisas piores à minha pessoa.
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Vereador Carlos Tatto: Então, quero deixar registrado. Eu estou com a palavra, presidente. Eu não citei nome, eu não citei nome.
Vereador Toninho Valflor: Ele está desviando do assunto de novo.
Vereador Carlos Tatto: Questão de ordem. Presidente.
Presidente: Vamos acalmar, gente.
Vereador Toninho Valflor: O assunto não é esse.
Vereador Carlos Tatto: Eu não citei nome.
Presidente: Vamos ter calma aí, por favor. Ô Toninho, por gentileza.
Vereador Toninho Valflor: Inaudível.
Presidente: Mas você tava lá em cima, você citou o nome dos vereadores também.
Vereador Carlos Tatto: Muito obrigado, presidente.
Presidente: Vamos tocar.
Vereador Carlos Tatto: Muito obrigado, presidente.
Presidente: Vamos tocar sessão.
Vereador Carlos Tatto: Muito obrigado. Muito obrigado, presidente.
Vereador Toninho Valflor: E eles responderam.
Presidente: Vamos tocar.
Vereador Carlos Tatto: Vamos, obrigado.
Vereador Toninho Valflor: Sobre minha pessoa.
Vereador Carlos Tatto: Vamos. Obrigado. Vamos. Obrigado.
Presidente: Gente...
Vereador Carlos Tatto: Eu não citei nomes, vereador.
Presidente: Vamos lá. Eu não quero parar de novo a sessão. Se eu tiver que parar eu vou tomar outras medidas. Por favor, por favor, por favor. Não vou falar de novo. Todo mundo aqui, eu acho que tem a sua responsabilidade em mostrar pra população que nós estamos aqui para trazer o melhor pro povo, não pra gente ficar discutindo aqui, levando dessa forma que tá sendo levada. Eu levo até um limite. Depois que eu passar o limite, aí já é outra situação que eu vou tomar. Por gentileza. Vamos retomar a sessão, vamos fazer a votação e vamos manter aqui todo mundo em calma aqui, por favor. Todo mundo calmo, por gentileza.
Vereador Carlos Tatto: Então que fique registrado, tá senhor presidente? Voltando pro assunto, eh, muito triste, né, quando a gente acha que pode debater com elegância, mas vamos lá. Então, só para deixar bem claro aqui que eu sou muito favorável à aprovação deste relatório. Se foram apontadas irregularidades, tanto na denúncia do Tribunal de Contas, tanto no relatório dessa SEI, volto aqui a falar: não adianta ter o serviço feito. Se houve irregularidade, tem que ser investigado, tem que ser denunciado. E se a Justiça falar que as pessoas são culpadas, as pessoas sejam punidas. Se a Justiça falar, vereador Lucas da Saúde, e não é ficar falando coisinha da boca para fora, se achando valentão, não é. A Justiça que vai decidir. Nós fizemos um trabalho muito bom, apontamos um caminho. Agora que o Judiciário faça a sua parte. Volto aqui a falar a todos os cidadãos que representam a lei, que defendem a lei e que são guardiões tanto da Constituição quanto da Lei Orgânica aqui do município. Não adianta ter serviço entregue se ele for irregular. Não adianta ter AVCB em hospital, em creche, se o processo for fraudulento. E é isto que o vereador falou aqui, que pode ter tudo mesmo sendo irregular.
Presidente: Mais algum vereador?
Vereador Isaías Coelho: Pela ordem.
Presidente: Com a palavra, vereador Isaías Coelho.
Vereador Carlos Tatto: Presidente, questão de ordem. Só um minuto, vereador. Eu quero que Fernando, por favor, registre tudo isso em ata, tá bom? Que fique gravado, que esse vídeo seja publicado. O que houve aqui, vereador Joãozinho do Cavalo, presidente, o que houve aqui dentro deste plenário, mesmo com a sessão suspensa, foi uma ameaça. Eu quero que fique registrado, porque isso foi dentro do plenário Benedito Rochel de Moraes, esta ameaça que ocorreu e todos os vereadores aqui estavam presentes. Todos têm vídeo da nossa assessoria, da assessoria dos outros vereadores. Vereador Isaías também estava gravando todo o destempero e descontrole deste senhor. A Polícia Municipal que tá aqui presente, saiba que o vereador Carlos Tatto foi ameaçado por este senhor. Eu estou na questão de ordem, eu posso falar o que eu quiser aqui. O senhor não é o dono da cidade, não. Tá bom. O senhor não é dono da cidade, não.
Vereador Toninho Valflor: Não é o tema.
Vereador Carlos Tatto: É questão de ordem, meu querido. Questão de ordem. Questão de ordem. Eu posso falar o tema, não é o senhor. Então que o senhor negue então que o senhor ameaçou o vereador Carlos Tatto. O que eu farei? O que eu farei é problema meu.
Presidente: Corta o microfone de baixo de novo, por favor. Ô Caquinho.
Vereador Carlos Tatto: Bom, eu estou na questão de ordem. Presidente.
Presidente: Você tá na questão de ordem, mas eu já falei, é 2 minutos. E ó, deixa eu te falar: não é que ele apertou lá e ele rodou de novo. Então, pode devolver a fala ali do Carlos Tatto, por favor.
Vereador Carlos Tatto: Então, só que fique registrado, Fernando, por favor. Consta em ata a ocorrência também da ameaça que eu recebi. E aqui não tem medo não, viu, senhor? Não adianta bater aqui não, viu? Aqui é diferente.
Presidente: Por favor, corta os microfones de baixo. Só deixa o microfone do Isaías, por favor. Caquinho, vamos respeitar, hein, gente. Ó...
Vereador Isaías Coelho: Presidente, muito obrigado. Vereadores, vereadora, público presente aqui, internautas que nos acompanham nesse momento. Eu confesso que o que nós acabamos de presenciar aqui não foi nada elegante. E eu confesso também que quando eu for justificar, quando eu for defender um projeto de lei, quando eu for utilizar da palavra para defender meus princípios, meus valores e as minhas convicções, eu jamais vou trazer uma tragédia para justificar o meu voto. Eu tenho coerência nas minhas decisões e o que nós acabamos de presenciar aqui é uma afronta a este Parlamento, é uma afronta à sociedade civil, é uma afronta para quem espera de nós o melhor. O voto que nós recebemos nas urnas foi um voto de credibilidade, de confiança pelo nosso trabalho, pelo trabalho que nós apresentamos, principalmente os vereadores que foram reeleitos. Os vereadores que foram eleitos também foi um voto democrático dentro da legalidade, dentro da regularidade, dentro da regulação da Justiça Eleitoral. Todos nós estamos aqui hoje tendo essa oportunidade de estar vereador é porque tudo é legal. Tudo é legal. Fazer essa afronta, vereador...
Presidente: Vamos ao assunto da discussão desse relatório, por favor.
Vereador Isaías Coelho: Mas essa afronta, presidente, ela começou justamente sobre esse relatório, a qual aqui o relator David Rei subiu, defendeu o seu posicionamento, a qual o vereador Carlos, vereador Maicon Sequeira subiu e defendeu o seu posicionamento também, a qual o vereador Toninho do Valflor deixou claro o posicionamento dele também aqui. E agora nós vamos votar e que seja feita a melhor tomada de decisão para defender a sociedade civil. Um relatório muito bem elaborado, muito bem trabalhado dentro de um grande compromisso. E eu quero aqui pedir aos vereadores que votem sim ao relatório. Obrigado, presidente.