Matérias da Ordem do Dia (42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DAS GLOSAS DO CONVÊNIO DO TRANSPORTE ESCOLAR RELATIVO AO 1º E 2º SEMESTRE DE 2019.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2025

Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Município de Embu-Guaçu.

Autoriza o ingresso de pastores evangélicos, obreiros, evangelistas, padres e demais oficiantes de outros credos em hospitais da rede pública e privada, hospitais psiquiátricos, casas de saúde, asilos, orfanatos, clínicas de recuperação, delegacias de polícia e demais instituições de internamento coletivo no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a aplicação de multa às prestadoras de serviços de água e energia elétrica no município de Embu-Guaçu, em caso de interrupção ou falha na prestação dos serviços, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e outros equipamentos de segurança para cães de grande porte e/ou potencialmente perigosos no município de Embu-Guaçu, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Filipinho.

Concede Medalha de Honra ao Mérito ”23 de junho” aos Guarda Civis Municipais ao Senhor Fábio Roberto de Melo.

Concede Medalha de Mérito “Antônio Carlos Roschel (KaiKai)” a Danielly Castorino Vieira.

Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a "Festa Junina Scala e Amigos".

Concede Título de Cidadão Embuguaçuense a Senhora Damaris Sá Fernandes Araújo.

Concede Título de Cidadão Embuguaçuense ao Senhor José Aprígio Araújo Barbosa.

Concede Diploma de Gratidão do Município ao Capitão Fernando Almeida Mota.

OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A LIGA EMBUGUAÇUENSE DE FUTEBOL, DE ÁREAS SITUADAS ENTRE A ALAMEDA DOS BANDEIRANTES E RUA DOS EUCALIPTOS.

Dispõe sobre alterações na Lei Orgânica Municipal.

Concede Diploma de Gratidão do Município ao Senhor Leôncio Vieira de Albuquerque

Altera a Lei Complementar nº 36, de 07 de maio de 2008, no que tange ao período máximo de afastamento dos servidores municipais.