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PL 41/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Da denominação de Rua Elza Mantovani Kissel, no Bairro do Congonhal, Distrito e Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 791/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 9:58:56
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 041/2024 de autoria do Vereador Carlinhos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.269, de 18 de setembro de 2024
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PL 42/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o mês "maio laranja" sobre a importância da conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de criança e adolescente.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 793/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 10:04:36
Autor:
Cassio Krebs
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 43/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a inclusão de sinalização com o símbolo mundial de conscientização do autismo nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, dispõe sobre a sua implementação no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 820/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 11:27:41
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 44/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), no âmbito do Município de Embu-Guaçu, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 821/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 11:36:45
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA REJEIÇÃO TOTAL do Projeto de Lei nº 044/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 45/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes adotadas pelo município de Embu-Guaçu para realizar a orientação a pais e professores sobre as características do transtorno do déficit de atenção – TDAH com o objetivo de um diagnóstico precoce nas escolas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 822/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 11:38:54
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA REJEIÇÃO TOTAL do Projeto de Lei nº 045/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 46/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 823/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 11:45:23
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 47/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Embu-Guaçu o “Dia Municipal do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade” (TDAH) e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 824/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 11:46:43
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 48/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o “Dia Municipal do Contador e da Contadora de histórias” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Protocolo: 825/2024, Data Protocolo:
16/05/2024 -
Horário: 11:48:23
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 49/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de Rua Anna Mori
Apresentação: 16 de Maio de 2024
Autor:
Edmilson Santos
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2024
Última Ação: Segue arquivado o Projeto de Lei nº 049 de 2024, que “Dá a denominação de Rua Anna Mori”, de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro, em virtude de retirada conforme REQUERIMENTO nº 191/2024.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 191 de 2024
Data Anexação: 4 de Junho de 2024
Autor(es):
Edmilson Santos
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 50/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Campanha Permanente de orientação, informação, prevenção e conscientização da depressão, transtorno de ansiedade e síndrome do pânico no município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2024
Protocolo: 854/2024, Data Protocolo:
24/05/2024 -
Horário: 10:26:45
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 51/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o "Dia dos Cuidadores Independentes de Animais Abandonados” no Calendário Oficial de Embu-Guaçu.
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Protocolo: 872/2024, Data Protocolo:
29/05/2024 -
Horário: 11:00:14
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 52/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa de Valorização e Apoio aos Protetores Independentes e Cuidadores de Animais Domésticos Abandonados no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 3 de Junho de 2024
Protocolo: 874/2024, Data Protocolo:
03/06/2024 -
Horário: 9:34:42
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA REJEIÇÃO TOTAL do Projeto de Lei nº 052/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 53/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de Rua Odete Mori
Apresentação: 29 de Maio de 2024
Autor:
Edmilson Santos
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 053/2024 de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.276, de 18 de setembro de 2024
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PL 54/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Inclui no calendário oficial do município a feira da comunidade católica.
Apresentação: 6 de Junho de 2024
Protocolo: 877/2024, Data Protocolo:
06/06/2024 -
Horário: 16:17:40
Autor:
Isaias Coelho
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 55/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina Unidade da Saúde Familiar, no bairro Jardim Valflor.
Apresentação: 7 de Junho de 2024
Autor:
Toninho Valflor
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 192 de 2024
Data Anexação: 11 de Junho de 2024
Autor(es):
Toninho Valflor
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.250, de 05 de julho de 2024
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PL 56/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2.805, de 24 de setembro de 2014, que “Institui o Dia Municipal do Pastor”.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 912/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 13:21:54
Autor:
Maicon Siqueira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 57/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre denominação a passarela de João de Freitas Barbosa do Bairro do Filipinho.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Protocolo: 913/2024, Data Protocolo:
13/06/2024 -
Horário: 13:35:19
Autor:
Toninho Valflor
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 057/2024 de autoria do Vereador Toninho Val Flor.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.294, de 27 de novembro de 2024
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PL 58/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Denomina a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Cristina.
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.249, de 02 de julho de 2024
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PL 59/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Daniel Ponciano ao Playground Adaptado para pessoas com deficiência instalado na Praça Ivan Braga de Oliveira.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Protocolo: 916/2024, Data Protocolo:
20/06/2024 -
Horário: 8:23:55
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 059/2024 de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.295, de 27 de novembro de 2024
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PL 60/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Quadra Laércio dos Santos do bairro Vila Louro.
Apresentação: 24 de Junho de 2024
Protocolo: 925/2024, Data Protocolo:
24/06/2024 -
Horário: 9:54:30
Autor:
Isaias Coelho
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 060/2024 de autoria do Vereador Isaias Coelho.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.296, de 27 de novembro de 2024
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PL 61/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de Rua Manoel dos Santos
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Joaquim da Aposentadoria
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 061/2024 de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 215 de 2024
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Autor(es):
Joaquim da Aposentadoria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.253, de 26 de julho de 2024
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PL 62/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Torneio de Jogos Infanto-Juvenis Tradicionais de Embu-Guaçu.
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Protocolo: 936/2024, Data Protocolo:
28/06/2024 -
Horário: 9:03:46
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 63/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Otamiro de Oliveira, antiga Rua Sem Nome.
Apresentação: 11 de Julho de 2024
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 063/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Matéria Anexada:
REQUERIMENTO nº 214 de 2024
Data Anexação: 16 de Julho de 2024
Autor(es):
Prof Colle
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.252, de 26 de julho de 2024
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PL 64/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a alteração na Lei 2.099 de 2007 que trata sobre a concessão de carteira de gratuidade de transporte público para utilização dentro dos limites do município de Embu-Guaçu no sistema de transporte coletivo e alternativo de passageiros.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1022/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 11:55:06
Autor:
Cassio Krebs
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 65/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Política “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos estádios, ginásios e demais locais de eventos esportivos, no município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 25 de Julho de 2024
Protocolo: 1023/2024, Data Protocolo:
25/07/2024 -
Horário: 12:00:36
Autor:
Joaquim da Aposentadoria
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 66/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de Rua José Alceu Lopes.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Autor:
Edmilson Santos
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Setembro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 066/2024 de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.279, de 17 de outubro de 2024
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PL 67/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de Rua Vagner Porto Pereira.
Apresentação: 30 de Julho de 2024
Autor:
Edmilson Santos
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 067/2024 de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.270, de 18 de setembro de 2024
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PL 68/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Autorização para a Guarda Civil Municipal (GCM) realizar resgate e apreensão de animais vítimas de abuso, maus-tratos, abandono, agressão, cativeiro e tráfico no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 1044/2024, Data Protocolo:
01/08/2024 -
Horário: 14:32:50
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição rejeitada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA REJEIÇÃO TOTAL do Projeto de Lei nº 068/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 69/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Ondina Paula de Freitas, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 1045/2024, Data Protocolo:
01/08/2024 -
Horário: 14:43:51
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 069/2024 de autoria do Vereador Prof° Colle.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.297, de 27 de novembro de 2024
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PL 70/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Da denominação de Rua Pascoal Domingues Schunck, no Bairro Parque Itararé, Distrito e Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 1047/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 14:26:21
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 070/2024 de autoria do Vereador Carlinhos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.271, de 18 de setembro de 2024
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PL 71/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o prolongamento da Rua Granada, no Bairro Fazenda da Ilha, Distrito e Município de Embu-Guaçu
Apresentação: 2 de Agosto de 2024
Protocolo: 1048/2024, Data Protocolo:
02/08/2024 -
Horário: 14:28:47
Autor:
Carlinhos
Localização Atual: DIVISÃO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - DIVLEG
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 071/2024 de autoria do Vereador Carlinhos.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.272, de 18 de setembro de 2024
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PL 72/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Embu-Guaçu a "Romaria de pedestres devotos de Bom Jesus de Pirapora"
Apresentação: 5 de Agosto de 2024
Autor:
Joãozinho do Cavalo
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 73/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa Municipal de Castração de Cães e Gatos no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2024
Protocolo: 1050/2024, Data Protocolo:
07/08/2024 -
Horário: 9:35:33
Autor:
Maicon Siqueira
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição rejeitada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA REJEIÇÃO TOTAL do Projeto de Lei nº 073/2024 de autoria do Vereador Maicon Siqueira.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 74/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Cria o selo “Estabelecimento Amigo dos Animais” no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2024
Protocolo: 1053/2024, Data Protocolo:
08/08/2024 -
Horário: 9:55:09
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 75/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Alexandre de Souza Lima, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 1093/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 10:17:47
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 075/2024 de autoria do Vereador Prof° Colle
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.298, de 27 de novembro de 2024
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PL 76/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Embu-Guaçu o mês destinado à conscientização e combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, denominado Agosto Lilás, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 1094/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 10:20:45
Autor:
Cassio Krebs
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 77/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui notificação compulsória para a prática de Bullying e Cyberbullying contra menores, em instituições de ensino no Município de Embu-Guaçu.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 1095/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 10:25:58
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 78/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Viela Sebastião Carlos de Souza, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 15 de Agosto de 2024
Protocolo: 1096/2024, Data Protocolo:
15/08/2024 -
Horário: 10:33:15
Autor:
Joaquim da Aposentadoria
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 078/2024 de autoria do Vereador Joaquim da Aposentadoria.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.299, de 27 de novembro de 2024
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PL 79/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Camomila, antiga Rua sem nome.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 1106/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 12:01:10
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 079/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.300, de 27 de novembro de 2024
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PL 80/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Implementação de Mapas Táteis em Estabelecimentos Públicos Municipais no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Protocolo: 1107/2024, Data Protocolo:
22/08/2024 -
Horário: 12:02:31
Autor:
Prof Colle
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 81/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de “Praça Antônia Maria de Aguilar”.
Apresentação: 22 de Agosto de 2024
Autor:
Clebinho Jogador
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 081/2024 de autoria do Vereador Clebinho Jogador.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.301, de 27 de novembro de 2024
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PL 82/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização, de cadeiras de rodas, por parte das agências bancárias do município, para serem utilizadas por clientes portadores de deficiência física ou necessidades transitórias e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 1125/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 11:00:12
Autor:
Maicon Siqueira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 83/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá a denominação de “Praça Valdomiro Vieira De Moraes”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Autor:
Edmilson Santos
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Outubro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 083/2024 de autoria do Vereador Edmilson Cabeleireiro.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.302, de 27 de novembro de 2024
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PL 84/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a "Corrida de São Silvestre de Embu-Guaçu".
Apresentação: 6 de Setembro de 2024
Autor:
João Sené
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 85/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a Semana de Oração e Jejum no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 1153/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 9:25:46
Autor:
Maicon Siqueira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 86/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual de Mulheres nos Meios de Transporte Público Coletivo, no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 1164/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 13:52:37
Autor:
Maicon Siqueira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 87/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o ingresso de pastores evangélicos, obreiros, evangelistas, padres e demais oficiantes de outros credos em hospitais da rede pública e privada, hospitais psiquiátricos, casas de saúde, asilos, orfanatos, clínicas de recuperação, delegacias de polícia e demais instituições de internamento coletivo no Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 1165/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 14:01:04
Autor:
Maicon Siqueira
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 88/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a denominação de Rua Silvana Almeida dos Santos, antiga Rua Sem Nome.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 1200/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 8:58:39
Autor:
Prof Colle
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição aprovada pela Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2024
Última Ação: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação VOTOU PELA APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 088/2024 de autoria do Vereador Prof. Colle.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.304, de 06 de dezembro de 2024
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PL 89/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multa às prestadoras de serviços de água e energia elétrica no município de Embu-Guaçu, em caso de interrupção ou falha na prestação dos serviços, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Isaias Coelho
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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PL 90/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheira e outros equipamentos de segurança para cães de grande porte e/ou potencialmente perigosos no município de Embu-Guaçu, e dá outras providências
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Autor:
Isaias Coelho
Resultado: APROVADO
Data Votação:
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