LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL nº 3.283, de 14 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL
Número
3283
Ano
2024
Data
14/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a inclusão de sinalização com o símbolo mundial de conscientização do autismo nas vagas reservadas para pessoas com deficiência, dispõe sobre a sua implementação no âmbito do Município de Embu-Guaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica