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EMENDA Substitutiva ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - Executivo. Art. 57. Para beneficiar-se da isenção, o interessado deverá ser proprietário de um único imóvel no Município ou fora dele, com edificação de até 95m² - e não possua renda mensal superior a três salários mínimos.

EMENDA Substitutiva ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - Executivo. Art. 57. Para beneficiar-se da isenção, o interessado deverá ser proprietário de um único imóvel no Município ou fora dele, com até 1.500 m² com edificação de até 95m² - e não possua renda mensal superior a três salários mínimos.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 que terá a seguinte redação: Art. 2º. Ficam alteradas as alíquotas dos subitens: 07.02; 07.03; 07.04; 07.05; 07.09; 11.03 - para 3% (três por cento) constantes da Tabela II da Lei nº 1.724/2001. JUSTIFICATIVA A presente Emenda Substitutiva altera percentual apenas aos subitens constantes da redação, ou seja: 07.02; 07.03; 07.04; 07.05; 07.09; 11.03 - para 3% (três por cento) constantes da Tabela II da Lei nº 1.724/2001. Quanto aos subitens ora especificados não sofrerão alterações de percentuais, permanecendo o que consta da Lei nº 1724/2001: 04.03; 04.04; 04.05; 04.06; 04.07; 04.08; 04.09; 04.1010; 04.11; 04.12; 04.13; 04.14; 04.15; 04.16; 04.17; 04.18; 04.19; 04.20; 11.02;

EMENDA Substitutiva ao subitem 21.01 da tabela II - art. 83 - constante do art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - Executivo: 21.01 - serviços de registros públicos, cartorários e notariais - 2% (dois por cento)

EMENDA Substitutiva ao item I do art. 6º da Lei nº 2.824/2015 constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 014/2017 -Executivo. Quantidade de parcelas - Percentual de descontos de multa e juros - Parcela única - 100%, Até 06 parcelas - 90%, De 07 a 12 parcelas - 80%, De 13 a 24 parcelas - 75%, De 25 a 36 parcelas - 70%.

EMENDA Substitutiva ao item I do art. 6º da Lei nº 2.824/2015 constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 014/2017 - Executivo. Para adesão nos primeiros 30 dias da edição do Decreto. Quantidade de parcelas - Percentual de descontos de multa e juros - Até 02 parcelas - 100% OBS: Substitui a PARCELA ÚNICA por até 02 PARCELAS. AUTOR: ALESSANDRO SILVA CRUZ (SANDRO SOCIAL)

Emenda Substitutiva ao item I do art. 6º da Lei nº 2.824/2015 constante do art. 1º do ORÇAMENTO DE 32% PARA O DISTRITO DE CIPÓ GUAÇU.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 017/2017 - Executivo. Art. 175 - A remuneração do servidor do Legislativo poderá ser facultativamente paga em duas parcelas, dentro do mês de competência, quando autorizada pela autoridade competente. (NR).

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 - Legislativo: Requisitos: Nomeação por Ato da Mesa dentre os portadores de ensino superior completo e/ou universitários devidamente matriculados.

EMENDA INDIVIDUAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - JUSTIFICATIVA - A Emenda individual apresentada no valor de R$ 27.500,00, Destinará exclusivamente de parte do valor de R$ 302.500,00 para aquisição de um aparelho de ultrassom com o objetivo de equipar e manter as unidades de urgências e emengências da Secretaria da Saúde.

EMENDA INDIVIDUAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - JUSTIFICATIVA - A Emenda individual apresentada no valor de R$ 27.500,00, Destinará exclusivamente de parte do valor de R$ 302.500,00 para a aquisição de um micro-ônibus para ampliação do transporte sanitário/transportes ambulatoriais, concedendo melhores condições nos transportes de municípes.

EMENDA INDIVIDUAL - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA TRANSPORTE E MOBILIDADE - JUSTIFICATIVA - A Emenda individual apresentada no valor de R$ 55.000,00, Destinará exclusivamente para manutenção do custeio dos serviços de segurança municipal e ampliação das rondas na área central da cidade e também nos bairros mais distantes.

EMENDA MODIFICATIVA ao § 1º do art. 2º constante do art. 1º do Projeto de Lei nº 011/2017 - Executivo. - § 1º - O pedido de isenção deverá ser renovado até 30 de outubro.................de sua emissão.

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 26 do Projeto de Lei nº 022/2017 - Executivo. - Art. 26 - Considera-se abandonado................por período superior a 10 (dez) dias .....................pelos próprios meios.

EMENDA MODIFICATIVA ao § 2º do art. 27 do Projeto de Lei nº 022/2017 - Executivo. - § 2º . Caso o veículo ...............pelo prazo de 10 (dez) dias úteis....................competente.

EMENDA ADITIVA ao art. 77 do Projeto de Lei nº 022/2017 - Executivo. - § 1º. Fica proibido o uso de logradouros públicos, defronte a templos religiosos e igrejas, no período de seus cultos, missas e afins. § 2º. O descumprimento do disposto no § 1º ensejará aplicação do disposto no art. 208 do Código Penal.

EMENDA MODIFICATIVA ao art. 78 do Projeto de Lei nº 022/2017 - Executivo. - Art. 78 - As igrejas, templos e casas de cultos.............número de membros, a qualquer de seus....................sossego público.

EMENDA SUPRESSIVA a parte do art. 2º do Projeto de Lei nº 013/2017 - Executivo. - SUPRIME: SERÁ NECESSÁRIO FAZER CADASTRO PARA USAR O Wi Fi.

Dá denominação de Viela dos Papagaios, a viela localizada na travessa da Estrada José Carlos do Patrocínio, bairro Chácara dos Amigos.

Dá denominação de Estrada Izaias Lacerda, a Estrada da Servidão, localizada no bairro de Itararé.

Dá denominação de Rua Filomeno José de Santana, a travessa localizada na Estrada José Carlos do Patrocínio, altura do n°1050, bairro Chácara dos Amigos.

Dispõe sobre a criação do número social e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 004/2017 - Executivo - Autoriza o Executivo conceder subvenção a Organizações da Sociedade Civil

Dá denominação de Rua Francisca Gorete Gomes Evangelista, atual Travessa Beta, bairro Frank Tisovec.

(Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não de tabaco, na forma que especifica).

(INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO A FESTIVIDADE DA PAIXÃO DE CRISTO).

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação em sítio eletrônico oficial, de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialidades, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Embu Guaçu.

Institui o “IPTU VERDE” no Município de Embu-Guaçu.

INCLUÍ NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNÍCIPIO O ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS “BICHOS GRILO MC”

Dispõe sobre a isenção da tarifa de ônibus aos recenseadores do IBGE-CENSO/2017.

Proíbe a inauguração de equipamento público comunitário incompleto, ou que completo não atenda ao fim específico.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.235/2009 - Conselho Municipal Antidrogas.

Dispõe sobre a proibição do uso do "narguilé" e comercialização de cachimbo e insumos para crianças e adolescentes.

Institui a Semana Municipal de Incentivo ao uso sustentável da água, nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso e do comércio de pipas e papagaios com linha cortante cerol e/ou linha chilena e similar.

Dispõe sobre Programa Censo-Inclusão e Cadastro-Inclusão para identificação, mapeamento e cadastramento do perfil sócio económico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Dá denominação de Rua João Freitas Barbosa, a Rua 05, localizada no Jardim Aquários.

Dispõe sobre a instituição do serviço de assistência religiosa na Guarda Civil Municipal de Embu-Guaçu - CAPELANIA GCM, e das outras providencias.

Inclui no calendário oficial o passeio ciclístico da primavera.

Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.095/2007 - Institui o licenciamento prévio para a localização, construção, instalação, modificação, ampliação e operação de postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema retalhistas de combustíveis, e dá outras providências.

Institui a Ficha Limpa Municipal no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica, e demais empresas que utilizam o posteamento, a realizar o alinhamento e a retirada dos fios e/ou cabos e equipamentos inutilizados nos postes e dá outras providências.

Dá denominação de Rua Elza Mezanini da Silva, travessa da Estrada Otto Bichweiler, Jardim Tuiuti, Distrito de Cipó-Guaçu.

Assegura a denominação Policia Municipal de Embu-Guaçu à Corporação Guarda Civil do Município de Embu-Guaçu - SP.

Dispõe sobre o Programa Cadastro-Inclusão, para a identificação, mapeamento e cadastramento no perfil socioeconômico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Embu-Guaçu.

Fica instituído e incluído no calendário Oficial de eventos do Município, o Dia Municipal de Conscientização no Trânsito.

Dispõe sobre normatização para utilização de veículos de tração animal no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre transmissão via internet em tempo real dos certames licitatórios

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, nos eventos de qualquer natureza do Município.

Institui o Dia Municipal das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em busca da igualdade.