EMENDA E SUBEMENDA nº 18 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA E SUBEMENDA
Ano
2017
Número
18
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 017/2017 - Executivo. Art. 175 - A remuneração do servidor do Legislativo poderá ser facultativamente paga em duas parcelas, dentro do mês de competência, quando autorizada pela autoridade competente. (NR).
Indexação
Observação