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MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de firmar termo de parceria com o serviço público de outra esfera governamental e/ou privado que tenham as seguintes especialidades : Cirurgião Geral, Endocrinologista, Reumatologista, Proctologista, Cardiologista e Vascular, com o objetivo de atender com a maior brevidade a demanda (fila de espera).

Moção ao Diretor da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos - EMTU, que estude a viabilidade de criar uma linha de ônibus (Vila Dirce-Terminal Metrô Capão Redondo) que inclua em seu itinerário os bairros Chácara Bonanza e Val Flor seguindo pela Estrada do Mboi Mirim.

a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de instalação de um gerador no Pronto Socorro Central - UMS, pois quando acaba a energia os pacientes ficam sem atendimento.

a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de instalação de um gerador no Pronto Socorro do Cipó, pois quando acaba a energia os pacientes ficam sem atendimento.

a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de autorizar o funcionamento da farmácia no espaço físico do Pronto Socorro do distrito de Cipó-Guaçu, inclusive com atendimento 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana.

a Prefeita do Município, que se digne incluir no planejamento a substituição das lâmpadas a vapor de sódio, por lâmpadas de LED.

ao Consórcio Intermunicipal da Região Sudoeste da Grande São Paulo - CONISUD que insira na PAUTA da próxima reunião para análise e discussão, a criação de linhas de ônibus Embu-Guaçu (Chácaras Flórida) X Divisa do Município de Itapecerica da Serra, bem como Distrito de Cipó-Guaçu X Divisa do Município de Itapecerica da Serra, via SP-234 - Rodovia Prefeito Bento Rotger Domingues - Bentinho, com SISTEMA DE INTEGRAÇÃO (COOPERTAEG X CTAMIS) destino Hospital Regional de Itapecerica da Serra e vice-versa.

a Prefeita do Município, que se digne estudar a viabilidade de um pedido junto ao IBGE para que proceda a atualização do censo demográfico do município de Embu-Guaçu.

a Prefeita do Município, que se digne determinar ao Departamento de Administração da Municipalidade, em parceria com a Procuradoria Jurídica elaborar Projeto de Lei Complementar dispondo sobre a transferência dos setores do cemitério e velório para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, desta forma passando a gestão e manutenção dos cemitérios e velórios a uma secretaria que dispõe de maior quantidade de recursos humanos e materiais.

APELO a Prefeita do Município, no sentido de reativar o Programa de Coleta de Seletiva de Resíduos Sólidos.

APELO a Prefeita do Município, no sentido de reativar o Programa de Coleta de Seletiva de Resíduos Sólidos.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, no sentido da nomeação de Comissão Especial composta por servidores das Secretarias Municipais de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana e Finanças e Orçamento, para realização de estudos de viabilidade e custos para o aproveitamento do importante recurso humano da Guarda Civil Municipal para que em horas de folgas possam reforçar o sistema de segurança pública.

MOÇÃO DE APOIO a REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 287/2016.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, no sentido da nomeação de Comissão Especial composta por servidores das seguintes Secretarias Municipais: Finanças e Orçamento, Administração, Saúde, Educação, Ação Social e Procuradoria Jurídica do Município, para elaboração de estudos técnicos e estatísticos para a impetração de Ação Judicial contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, contestando a quantidade de habitantes de Embu-Guaçu, bem como a estimativa populacional feita anual pelo IBGE.

MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Seção da OAB-SP, reivindicando que seja levada ao conhecimento do Conselho Seccional a solicitação de abertura de procedimentos para instalação de SUBSEÇÃO DA OAB em Embu Guaçu, tendo em vista a Vara Distrital instituída pela Lei Complementar nº 6.166/88 ter sido elevada a categoria de Comarca pela Lei Complementar nº 1.274/2015.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município de Embu Guaçu, que determine ao Secretário Municipal de Finanças e Orçamento em parceria com a Procuradoria Geral do Município, a elaboração de DECRETO regulamentando o disposto no art. 22 da Lei Municipal nº 1724/2001 - Código Tributário do Município, ou seja, normas, procedimentos e exigências para que o contribuinte possa requerer o lançamento do IPTU por unidade autônoma, deixando claro que o respectivo lançamento é exclusivamente para fins tributários, não caracterizando, autorizando ou reconhecendo como parcelamento de solo.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município no sentido de entrar em entendimento com a Secretária Municipal de Saúde, no sentido de ser incluída na agenda governamental a instalação da FARMÁCIA SOLIDÁRIA nas Unidades Básicas de Saúde, com a finalidade de atender os munícipes/pacientes que comprovem a hipossuficiência, dando assim o cumprimento ao preconizado na Lei Municipal nº 2.316/2010.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Cultura, no sentido de viabilizar projeto cultural para ser desenvolvido na Praça Yvan Braga de Oliveira e no Centro Cultural 28 de março, dando assim a oportunidade aos munícipes em conhecer os talentos de nossa Cidade na área de artes plásticas, artesanato, comidas típicas, shows de grupos musicais, cantores e músicos, bem como aos atores de apresentarem suas peças teatrais no Centro Cultural 28 de março.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, para que viabilize junto ao Grupo São Cristóvão Saúde, a ampliação dos serviços já firmados por intermédio de Contrato de Gestão no tocante a prestação de serviços médicos, para o Pronto Socorro Municipal do Distrito de Cipó-Guaçu, dessa forma garantido um excelente atendimento médico/hospital aos moradores daquela Comuna 24 horas dia.

NUMERO PULADO.

a Prefeita do Município, que entre em entendimento com a Secretária Municipal de Educação, no sentido de ser incluído no calendário de atividades do Município a realização dos jogos escolares anualmente conforme orientação do Ministério do Esporte e o Comitê Olímpico do Brasil – COB.

a Prefeita do Município no sentido de entrar em contato com a 10ª Divisão Regional da Grande São Paulo (Unidade Básica de Atendimento de Cotia) solicitando o desarquivamento do Processo Expediente nº 006.028/17/DR.10/2013 para a construção de rotatória na SP214 altura do KM 45+200 na entrada do Jardim São Paulo, com a finalidade de ordenar o tráfego de veículo no local, facilitando e proporcionando maior segurança aos motoristas que acessam e saem do bairro Jardim São Paulo diariamente.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, para viabilize estudos técnicos de gestão administrativa e financeiro juntamente com os Secretários de Governo, Finanças e Orçamento, Segurança, Transporte e Mobilidade para a abertura de Concurso Público para a contratação de mais 28 (vinte e oito) Guardas Civis Municipal para integrar o Sistema de Segurança Pública de nossa Cidade.

MOÇÃO DE APELO a Secretaria Municipal de Saúde, que coloque funcionários para fornecer informações aos munícipes.

a Prefeita do Município, que entre em entendimento com a Secretaria Municipal de Governo, Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento e Procuradoria Jurídica do Município, no sentido da Municipalidade firmar convênio a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Itapecerica da Serra – CERIS, nos termos do disposto no art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº 1.847/2002 para cobrança e repasse dos valores da Contribuição de Iluminação Pública – CIP, isso com a finalidade de reforçar o Fundo Municipal de Iluminação Pública, instituído pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.847/2002, propiciando assim a realização dos constantes serviços de manutenção e expansão da rede de iluminação pública.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, no sentido da realização de FORÇA TAREFA por parte da SECRETARIA para elaboração de relatório sobre a fiscalização, fotografias e filmagens, bem como faça contato com a Polícia Militar do 25º BPM/M - 2ª Companhia, ou com a Polícia Rodoviária do Estado de São Paulo, para que possa ser realizada blitz para verificação da documentação veicular, bem como dos itens de segurança obrigatório dentre eles (pneus e extintores).

a Prefeita do Município para que entre em entendimento com a Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Esportes e Lazer e Secretaria Municipal de Cultura, no sentido da implantação do Programa Escola Aberta para o desenvolvimento de atividades desportivas, artísticas e culturais na Escolas Municipais nos finais de semana.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município no sentido de viabilizar estudos junto a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento no sentido de elevar o vencimento-base dos Guardas Civis Municipais para R$ 1.874,00 - o equivalente ao valor de dois salários mínimo.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, no sentido de viabilizar estudos para implantação/construção de CICLOVIA às margens da Avenida dos Jacarandás, bairro Granjinha Regina Maria em toda sua extensão.

a Prefeita do Município, no sentido de que seja viabilizado estudo junto a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade, bem como a COOPERTAEG no sentido da implantação do CARTÃO ESTUDANTE conforme preconiza a Lei Municipal nº 2.433/2011, proporcionando aos estudantes desconto de 50% (cinquenta por cento) da tarifa, como é de praxe na esfera estadual.

MOÇÃO DE APELO a Deputada Estadual Analice Fernandes, que viabilize junto ao Governo do Estado a instalação de um Centro de Referência da Saúde da Mulher em nosso Município.

Moção de apelo à Prefeita do Município, sugerindo que entre em entendimento com a Secretária Municipal de Saúde, no sentido da distribuição de medicamentos gratuitos aos pacientes que utilizam serviços da rede privada de saúde, com a finalidade se efetivar a política de humanização em nosso município.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que viabilize junto a Secretaria Municipal de Governo e Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, a possibilidade de transformar a Administração Regional do distrito de Cipó-Guaçu em Unidade Gestora, ou seja, inserindo no PPA, LDO as metas e prioridades, bem como no Orçamento Anual a partir de 2018 - rubrica específica para que possa exercer sua gestão com autonomia Continuação da Moção nº 058/2017.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município que entre em entendimento com o Secretário Municipal de Governo, no sentido de viabilizar com a maior brevidade possível a nomeação do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, para que seja instituído o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD, isso com o objetivo único e exclusivo do desenvolvimento de ações referentes à redução e prevenção do uso indevido de drogas.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que determine ao Secretário Municipal de Governo viabilizar junto aos demais Secretários Municipais, bem como no Governo do Estado e SEBRAE, parceria para a implantação

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que viabilize estudos técnicos e financeiros juntamente com a Secretaria Municipal de Promoção Social, Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade e com a Secretaria Municipal de Finanças, no sentido da CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE TARIFA DE ÔNIBUS DAS LINHAS MUNICIPAIS aos estudantes que frequentam o Centro de Capacitação Profissional - CCP e possuam renda per capita de até meio salário mínimo, ou renda familiar mensal de até três salários mínimos, e que participam de programas sociais dos entes federados.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que determine ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, viabilizar estudos junto à Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, no sentido do Governo do Estado firmar convênio com o Município de Embu Guaçu, para instalação de academias ao ar livre nos bairros.

a Prefeita do Município, que viabilize junto a Secretária Municipal de Saúde, um novo local para instalação da BASE DA SAMU, proporcionando maior comodidade aos agentes públicos (socorristas), e para maior eficiência no atendimento aos chamados de pacientes.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, que inclua no planejamento de 2018/2020 a instalação de academia de musculação nas dependências do Ginásio de Esportes do Centro Social Urbano - CSU, proporcionando a oportunidade dos cidadãos (das) praticar atividades físicas diariamente, mesmo em dias de muito frio e chuva.

a Prefeita do Município, que determine a viabilização de estudos técnicos-jurídicos pela Procuradoria Geral do Município, no sentido de ser remetido a esta Casa de Leis, Projeto de Lei alterando o disposto nos artigos 3º e 4º da Lei Municipal nº 2.839/2015, ou seja, redução do prazo de concessão de 20 anos, bem como a possibilidade do serviço público funerário ser concedido a duas empresas, proporcionando assim aos consumidores o instituto da livre concorrência que é constitucional.

MOÇÃO DE APELO ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, que viabilize estudos técnicos, no sentido de beneficiar o Condomínio Reserva Embu Guaçu, mais conhecido como predinhos do bairro do Filipinho, com a instalação de academia ao ar livre.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, para que viabilize estudos técnicos e financeiros junto a Secretária Municipal de Saúde, no sentido da inclusão nas despesas de custeios a contratação de mais dois médicos para dar atendimento no período noturno no Posto de Saúde do Distrito de Cipó-Guaçu, bem como a implantação dos serviços de raio X.

MOÇÃO DE APELO a Prefeita do Município, para que viabilize estudos técnicos/jurídicos junto a Procuradoria Geral do Município, no sentido de ser editada norma administrativa, ou seja, PORTARIA proibindo os servidores da Secretaria Municipal de Obras, INDICAR profissionais da área de engenharia e arquitetura para elaboração de projeto de construção ou conservação, inclusive mencionado que tal prática estará infringindo o disposto no art. 211 da Lei Municipal nº 584/87, bem como dependendo do caso o disposto no art. 321 do Código Penal.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao § 1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 001/2017 - Executivo que terá a seguinte redação: § 1º - Para o servidor estável, que contar com mais de três anos de efetivo exercício, ou seja, de 03 (três) a 10 (dez) anos, terá o direito a uma indenização sob título de incentivo, correspondente ao valor de uma remuneração mensal.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao requisito constante do Art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 – Executivo: Diretor Municipal de Departamento de Apoio a novos projetos e desenvolvimento - Requisito – Nível Superior.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 1º do Projeto de Resolução nº 001/2017 que terá a seguinte redação: Parágrafo Único ao art. 96 da Resolução nº 001/91 - As Sessões Ordinárias de que trata o caput, durante os meses de março, abril e maio de 2017 passarão a ter início às 17h30 (em caráter experimental).

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 1º do Projeto de Resolução nº 002/2017 que terá a seguinte redação: Art. 1º. Fica estabelecido que a Sessão Solene do Município será realizada no dia 28 de março de 2017 às 17h00.

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 1º do Projeto de Resolução nº 003/2017 que terá a seguinte redação: Art. 96 - As Sessões Ordinárias serão semanais, realizando-se às terças-feiras, com início às 14h30, com tolerância de 15 (quinze) minutos. (NR).

EMENDA SUBSTITUTIVA ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 que terá a seguinte redação: Art. 2º Ficam alteradas as alíquotas dos subitens 07.03; 07.04; 07.05; 07.19; 11.02; 11.03 para 3% (três por cento) e os subitens 07.02; 07.09; 10.01; 10.04 e 16.01 para 5% (cinco por cento), constantes da tabela II da Lei nº 1.724/2001. OBS: foram excluídos os seguintes itens: 04.03; 04.04; 04.05; 04.06; 04.07; 04.08; 04.09; 04.10; 04.11; 04.12; 04.13; 04.14; 04.15; 04.16; 04.17; 04.18; 04.19; 04.20;

EMENDA SUPRESSIVA ao art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 - Executivo. OBS: Isenção de 500m2 de IPTU - hoje 1.000 m2. AUTOR: ALESSANDRO SILVA CRUZ (SANDRO SOCIAL)