MOÇÃO nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
MOÇÃO
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
17/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO ao Presidente da Seção da OAB-SP, reivindicando que seja levada ao conhecimento do Conselho Seccional a solicitação de abertura de procedimentos para instalação de SUBSEÇÃO DA OAB em Embu Guaçu, tendo em vista a Vara Distrital instituída pela Lei Complementar nº 6.166/88 ter sido elevada a categoria de Comarca pela Lei Complementar nº 1.274/2015.
Indexação
Observação