EMENDA E SUBEMENDA nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA E SUBEMENDA
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
19/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA ao § 1º do art. 7º do Projeto de Lei nº 001/2017 - Executivo que terá a seguinte redação: § 1º - Para o servidor estável, que contar com mais de três anos de efetivo exercício, ou seja, de 03 (três) a 10 (dez) anos, terá o direito a uma indenização sob título de incentivo, correspondente ao valor de uma remuneração mensal.
Indexação
Observação